As mudanças para atualização, melhor funcionamento e acesso democrático aos recursos da Lei Djalma Maranhão, aprovados na última terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Natal a partir de proposta da Prefeitura, vão dar maior impulsionamento e assegurar mais investimentos oficiais na Cultura de Natal já a partir do próximo ano, com o reforço e consolidação do Fundo de Incentivo à Cultura.
A atual gestão da Prefeitura de Natal é a que mais investiu em Cultura na história da cidade e poderá, a partir da atualização da lei, acelerar também o fortalecimento da Política Pública de Editais e Seleções Públicas. O mecanismo vai ampliar o leque de recursos a produtores e artistas. Não há, portanto, risco de redução em incentivos e fluxo de investimentos ao segmento.
No triênio 2021/2023, houve um incremento significativo no volume de recursos aplicados no setor. Em 2021, a Prefeitura aplicou R$ 25,4 milhões. Já em 2022, foram investidos R$ 46,7 milhões. Neste ano, o salto foi relevante, superando a marca dos R$ 70 milhões. Atualmente, a Prefeitura do Natal mantém uma política permanente de editais e seleções públicas que atende a todo o calendário cultural e produtivo da cidade.
“Se somarmos os últimos três anos de investimentos alcançamos o montante de R$ 142,3 milhões em investimentos. É um valor expressivo, nunca antes visto na história da cidade, que demonstra o olhar diferenciado que temos para a cultura. Sabemos que a cada real investido na economia criativa, outros 13 reais retornam aos cofres públicos. O setor tem uma importância enorme para Natal e nós vamos seguir com a nossa política cultural democrática, oferecendo oportunidade para todas as manifestações culturais e artísticas da cidade”, destaca o prefeito Álvaro Dias.
A Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão teve 180 projetos inscritos em 2023. A política cultural mantida pela Prefeitura propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos. Produtores, artistas e realizadores podem captar recursos perante a iniciativa privada para a realização das atividades através do programa. Com a renúncia fiscal do Município, são realizados projetos nas áreas do audiovisual, teatro, música, produção de DVDs, blocos e prévias de carnaval, livros, exposições, espetáculos infantis, concertos e dança.
Há que se destacar, também, que as mudanças na Lei Djalma Maranhão foram amplamente discutidas com a classe produtiva desde março de 2022, quando foi dado o primeiro passo no Seminário “Cultura e Desenvolvimento Econômico: Os Incentivos Fiscais”. O segundo passo de debate foi também em março de 2022, com a VI Conferência Municipal de Cultura. Depois do Seminário e da Conferência, foram realizadas três reuniões na Procuradoria Geral do Município (PGM) nos dias 12 de julho, 2 e 10 de agosto de 2023, além de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal no dia 18 de agosto, de reunião com o Ministério Público do RN, em 11 de setembro, e de reunião da Frente Parlamentar de Cultura, em 27 de setembro. No mês de outubro, dias 23 e 24, também foi realizada a VII Conferência Municipal de Cultura com o tema “Democracia e Direito à Cultura”.
Sintonia com política federal
As atualizações nas Leis de Incentivo seguem, ainda, uma aplicação com o que é aplicado pelo Governo Federal, através do Ministério de Cultura, que tem trabalhado primordialmente com editais públicos através de suas entidades, como a Fundação casa Ruy Barbosa, Fundação Palmares, Funarte, Iphan e Biblioteca Nacional. É a tônica da Política Pública do Minc, já que a Lei Rouanet está em processo de estudo e revisão.
As mudanças na Lei Djalma Maranhão seguem o mesmo direcionamento dado às políticas nacionais e vão possibilitar a continuidade e ampliação de editais nas Políticas de Ações Afirmativas (Mulheres, Negritude, Periferia, Áreas de Vulnerabilidade, Afro Indígenas, LGBTQIAP+ entre outras).
O fortalecimento do Fundo de Incentivo à Cultura e da Política Pública de Editais, dessa forma, vai permitir um maior avanço no calendário cultural para áreas artísticas menos assistidas.
