A vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), apresentou na Assembleia Legislativa um requerimento que visa resguardar o atendimento de plantão para criança ou adolescente vítima de violência sexual.
No pedido encaminhado para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e para a Delegacia Geral de Polícia, a deputada solicita que o plantão estruturado para atender mulher vítimas de violência doméstica seja ampliado para abarcar os casos registrados contra os menores de 18 anos.
“Durante a pandemia esse atendimento às crianças e adolescentes também foi afetado e é preciso garantir o pleno atendimento a esses casos que violam as crianças e adolescentes. Não haverá prejuízo para o serviço de atendimento as mulheres porque o plantão necessariamente já atende casos limitados, além de ser o mais adequado para absorver esse tipo de demanda”, justifica a deputada.
A parlamentar também apresentou um projeto a fim de facilitar a prestação de socorro a acidentados, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção nas escolas públicas e privadas do RN. O Projeto de Lei (PL) torna obrigatória nas unidades de ensino a disponibilização de cadeira de rodas.
“Essa necessidade se faz em decorrência de algum eventual acidente que possa ocorrer nas instalações do ambiente escolar, para que o atendimento, transporte e locomoção sejam facilitados”, defende a parlamentar.
Outro objetivo com a disponibilização deste suporte é auxiliar na locomoção de pessoas que tenham dificuldade de se movimentar no interior da instituição, seja pelo fato da idade avançada, seja por estarem impossibilitadas de andar por algum acometimento transitório. De acordo com o projeto, a cadeira deve ficar disponível em local de fácil acesso e seu uso ser informado com destaque.
