O Juiz Auxiliar da vice-presidência do TJ e titular da 3a Vara da Fazenda Pública de Natal/RN, Geraldo Motta, determinou, em despacho assinado às 15:33h desta sexta-feira, 20 de agosto, que o Tribunal Justiça do RN apresente a “integral cópia do contrato dos serviços que serão executados no oitavo andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir do dia 23 de agosto de 2021” afirmando que é obrigação da administração “publicizar na íntegra, o contrato, inclusive no portal da transparência, para conhecimento da população.”
A afirmação de que a atual gestão não publicizou o contrato começou porque no discurso de posse do atual presidente, Vivaldo Pinheiro, foi feita a promessa, como meta administrativa, de se fazer a mudança das varas da Fazenda Pública do Fórum Seabra Fagundes para o prédio antigo do Tribunal de Justiça, no Centro de Natal, por economia orçamentária e eficiência no serviço público quando for desocupado, já que os desembargadores irão para a nova sede, que está sendo concluída na Cidade da Esperança.
Para complicar mais a situação e tornar aguda a crise no Judiciário Potiguar, foi determinado pelo próprio juiz auxiliar Geraldo Motta, por decisão monocrática, que sejam entregues os contratos que ele alega não terem tido publicidade.
O blog Tulio Lemos publica as posições do presidente do TJ, Vivaldo Pinheiro e também do Juiz Geraldo Motta, em sequência a seguir, toda a crise instalada no Judiciário Potiguar.
Presidente doTJ relata reunião com juízes
O presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro, no documento abaixo relata reunião realizada com juízes para tratar da mudança física das Varas da Fazenda Pública:
Justificativa para a mudança
Na sequência, o presidente do TJRN justifica as mudanças e reforça que a mudança já era do conhecimento de todos desde sua posse no comando do Judiciário:
Presidente do TJ disse que foi ofendido pelo juiz
Vivaldo Pinheiro afirma que o ofício enviado pelo Juiz Geraldo Motta contém palavras ofensivas e dá uma pancada de forma indireta, no que chama de “juiz patrimonialista”, aqueles que acham que os bens públicos são particulares:
Competência do presidente
Após o desabafo/resposta ao que considerou ofensivo, Vivaldo Pinheiro faz questão de reforçar o amparo legal da competência da presidência do TJ, preconizada pela Constituição e reforça que houve transparência a respeito do tema desde novembro de 2020:
A reforma no fórum
Vivaldo Pinheiro também fez referência ao serviço de reforça necessária, que houve adiamento e que não irá prejudicar o funcionamento das Varas:
A decisão do presidente do TJRN
Em documento assinado no dia 14 de agosto, após se defender das acusações de falta de conhecimento e de transparência, o presidente do TJ informa que não acata o pedido de permanência das Varas da Fazenda no Fórum Seabra Fagundes e determina o início das obras para a próxima segunda-feira, dia 23:
Com informações do Blog do Tulio Lemos
