A expansão da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, obrigou o governo federal decretar situação de calamidade pública em 25 unidades da Federação. Somente o Distrito Federal e Goiás não tiveram a situação reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com o aumento expressivo de casos e mortes, houve uma aceleração nos pedidos. Levantamento do Metrópoles mostra que, em abril, 10 estados pediram reconhecimento da crise, levando praticamente todas as unidades federativas a declararem a condição.
Em meados do mês passado, por exemplo, entraram na lista Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul tiveram a situação reconhecida. Depois, foi a vez de São Paulo, Bahia, Piauí, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará.
As mais recentes a entrarem na lista foram Ceará e Paraíba, nesta quinta-feira (30/04). Esse é um dos reflexos enfrentados no país com o agravamento da crise provocada pelo coronavírus.
O reconhecimento do estado de calamidade pública ocorre “em decorrência de doenças infecciosas virais”, citando a Covid-19.
Na prática, o reconhecimento é um pedido de socorro. Com isso, governadores recebem recursos e insumos.
O mecanismo permite a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, por exemplo. Além disso, abre caminho para acesso a linha emergencial dos Fundos Constitucionais.
A situação de calamidade leva em consideração uma série de fatores, como a quantidade de infectados, de hospitalizações e de capacidade de atendimento em cada estado.
A formalização depende de decreto de situação de emergência ou calamidade do estado; o parecer dos órgãos locais de defesa civil e de saúde pública indicando que existe a contaminação local; e o preenchimento de itens específicos do Formulário de Informações do Desastre (Fide).
A principal atuação nesses casos é da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal programa de cooperação pactuado na integração entre estados e o governo federal.
O Ministério da Economia estima que R$ 24,3 bilhões já foram enviados para o combate à pandemia, sendo envio de recursos e medidas para garantir insumos, tratamento e proteção às pessoas.
Mudança nas regras
Em março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, simplificou o processo de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública.
Desta forma, os entes federados, em decorrência do novo coronavírus, ficam dispensados do envio de uma série de documentos.
“Em situações emergenciais reconhecidas, fluxos e procedimentos específicos de gestão, pactuados entre os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Saúde, também podem ser acionados localmente, nos casos de risco iminente à vida humana ou de grave prejuízos materiais excepcionais”, explica a pasta, em nota.
No país
Em 20 de março, o Senado aprovou o decreto que reconhece estado de calamidade pública no país por conta da pandemia.
O decreto permite que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.
Metropoles
