Uma reportagem publicada no portal UOL em 25 de janeiro trouxe à tona um projeto do governo federal que pode diminuir o acesso da população mais pobre aos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família.
Os documentos obtidos pelo UOL mostram que o Ministério da Cidadania pretende priorizar o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que tem preocupado o Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN).
“As/os assistentes sociais têm um papel fundamental no CadÚnico, que é de orientação a estes beneficiários sobre os seus direitos, como buscá-los e viabilizá-los”, explica a conselheira Ana Carolina Ros.
“Ao transferir esta ‘função’ para um aplicativo de celular, o governo inviabiliza direitos, já que esta é justamente a população que menos tem acesso às tecnologias”, completa a assistente social.
Segundo a reportagem do UOL, que teve acesso a uma apresentação interna do Ministério da Cidadania, entre os motivos da mudança estão “reduzir custos de transferência de renda” e “mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda”.
Ana Carolina destaca, ainda, que as instâncias deliberativas que compõem a Política de Assistência Social no Brasil sequer foram consultadas. “Enxergamos o projeto como o esvaziamento de um instrumento importantíssimo de vigilância socioassistencial”, denuncia.
“O CadÚnico é internacionalmente reconhecido por auxiliar Estados e Municípios a identificar as regiões de maior vulnerabilidade e formular políticas públicas mais assertivas”, explica a conselheira. “Além disso, a retirada enfraquece o SUAS e o próprio municipalismo e contribui para a desconstrução da rede de proteção social no Brasil”.
Ana Carolina compara o autocadastramento às experiências recentes com o uso de aplicativo em programas sociais, como o “Meu INSS” e o “Caixa Tem” (auxilio emergencial).
“Mostraram-se totalmente insuficientes para atender à realidade de pessoas que sequer tem o que comer e obviamente não possuem celular com capacidade e tecnologia suficientes para lidar com as plataformas”, diz.
