A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá ser instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nos próximos dias vai se debruçar sobre 12 contratos firmados pelo Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. Segundo levantamento feito pelo grupo de deputados que propôs a investigação, as contratações custaram R$ 72 milhões aos cofres públicos e contêm indícios de irregularidades.
De acordo com o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), porta-voz da oposição, há fortes indícios de atos de improbidade administrativa cometidos especialmente pelo secretário de Saúde, Cipriano Maia. O parlamentar acusa a gestão estadual de não ter agido com zelo ao fechar contratos durante a pandemia com empresas recém-fundadas, investigadas por supostas irregularidades em outros estados e de baixo porte econômico.
Confira a lista de contratos que serão investigados:
1) Processo Administrativo Eletrônico de nº 00610930.000001/202-36 – Contratação de hospital de campanha na Arena das Dunas
Valor investigado: R$ 37.112.400,00
2) Aquisição de sacos de lixos hospitalares
Processo Sei nº – 0610015.002688/2020-88
Prejuízo potencial: R$: 1.318.900,00
3) Aquisição de respiradores através do Consórcio Nordeste (compra frustrada)
Prejuízo potencial: R$4.947.535,80
4) Aquisição de equipamentos de proteção individual
Prejuízo potencial: R$ 1.210.000,00
5) Aquisição de swab e reagentes para o Lacen
PROCESSO SEI Nº 00610295.000056/2020-89
Prejuízo potencial: R$ 1.549.000,00
6) Contratação de locação de ambulância para transporte de pacientes com Covid-19
Valor investigado: 8.544.096,00
7) Entidade contratada para abrir leitos clínicos e de UTI no hospital João Machado sem estrutura mínima – pagamento antecipado de R$ 1,7 milhão e mais de R$ 10 milhões recebidos em 2020, sendo que Estado possui prestadores na mesma área
Contrato de Gestão nº 00512/2020 – Processo nº 00610010.001038/2020-63
Prejuízo potencial somente em 2020: R$ 10.504.325,68
8) Aquisição de R$ 1,6 milhão por 15 ventiladores pulmonares, dos quais 14 jamais funcionaram
Contrato Nº 718/2020 – Processo nº 00610010.001159/2020-13
Prejuízo potencial: R$ 1.605.000,00
9) Manutenção de ventiladores pulmonares
Contrato Nº 52/2020
Prejuízo potencial: R$ 1.675.800,00
10) Aquisição de filtros para ventiladores pulmonares
Prejuízo potencial: R$ 1.774.720,00
11) Contratação de pesquisa do Estado do Piauí, por suposta ausência de necessário interesse público
Prejuízo potencial: R$ 1.988.400,00
12) Propaganda do Governo do RN estrelada por Alexandre Motta, filiado ao PT e ex-candidato a senador – suposta quebra do princípio da impessoalidade
Prejuízo potencial: A ser definido.
Com informações do Portal 98 FM
