Entidades do setor produtivo que representam empresas de transporte e da indústria avaliam que a economia potiguar sofrerá um baque se o Governo do Estado levar adiante a ameaça de cortar incentivos fiscais após não conseguir prorrogar a alíquota de ICMS em 20%. A partir de 1º de janeiro, a taxa voltará aos 18%.
Entre os incentivos fiscais vigentes no Estado, está a isenção do ICMS sobre óleo diesel para as empresas de ônibus. Agora, com a rejeição do ICMS, o governo estadual deve cortar o benefício, decisão que prejudicará a população usuária de transporte público, segundo a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor).
Por meio de nota, a entidade afirmou que a alteração “implicará, necessariamente, em reajuste nas tarifas do transporte público, uma vez que a atual isenção tributária é elemento essencial da recomposição tarifária compromissada pelos governos estadual e municipal”. A Fetronor disse, ainda, que espera um diálogo com o governo estadual para encontrar uma forma de não prejudicar os usuários de transportes públicos.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, a revisão de incentivos fiscais deve interromper o ciclo de recuperação da indústria norte-rio-grandense, fase em que o Estado se encontra buscando o retorno ao patamar que estava em 2011, segundo ele. O presidente da Fiern acredita que a manutenção de impostos já era uma forma de colocar freio nesta recuperação e defende que aumentar o ICMS é “sacrificar ainda mais a fonte de recursos e empregos”.
Segundo Serquiz, a Fiern, bem como a Fetronor, está disponível para qualquer discussão que busque novas alternativas para o estado. “A Fiern está à disposição, por meio de sua diretoria e do Observatório da Indústria Mais RN, para discutir novas alternativas para a solidez fiscal do Estado”, declarou o presidente da Fiern.
Faern aguarda ação do governo e diz esperar aumento na arrecadação com ICMS a 18%
Já para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Álvares Vieira, o melhor é aguardar a deliberação do Governo do RN quanto ao corte dos incentivos fiscais. “É muito difícil a gente falar nesse momento de alguma coisa”, diz. No entanto, ele acredita que o estado se tornará mais competitivo com o ICMS a 18% no ano que vem.
José Vieira citou o estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), que diz que o aumento da alíquota de 18% para 20% em abril fez com que o comércio entrasse em queda. “O estudo mostrou que, com aquele aumento [do ICMS], a atividade econômica no Estado caiu”, disse.
O mesmo estudo foi chamado de “falacioso” pelo secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier. “Hoje o ICMS, com a nova alíquota modal, que é uma questão que eu queria abordar também, que foi o estudo da Fecomércio, que justifica o crescimento da arrecadação em 2023 pelo combustível, que é falacioso, infelizmente com todo respeito que tenho ao presidente Marcelo Queiroz e à Fecomércio, um estudo que é presta um desserviço, justifica o crescimento da arrecadação da gente, em 2023, pelos combustíveis. Mas aconteceu no país inteiro”, afirmou.
Diante do pronunciamento, a Fecomércio divulgou uma nota dizendo que “nosso posicionamento é pautado em dados de fontes públicas disponíveis e confiáveis e foi disponibilizado, de forma transparente e republicana, no foro adequado, como subsídio para uma discussão cujos desdobramentos, como temos defendido, tem profundos impactos para toda a sociedade”, disse em um trecho da nota.
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