Uma das principais lideranças da direita no Rio Grande do Norte, o atual presidente do PL em Natal, Coronel Hélio, defendeu nesta segunda-feira 22 a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O dirigente partidário criticou a proposta que tramita no Congresso Nacional para apenas reduzir as penas aplicadas, classificando-a como um desvio da função do Parlamento.
“Não existe esse instrumento constitucional para que a Câmara discuta dosimetria”, afirmou Hélio, ao comentar a proposta do relator do PL da Anistia, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para o líder da direita, o que cabe ao Legislativo é deliberar sobre anistia, como ocorreu em momentos anteriores da história política nacional. “A Câmara nunca colocou no passado projeto para votação de anistia que não fosse ampla, geral e restrita”, disse.
Na avaliação de Hélio, a aprovação da urgência da proposta de anistia na Câmara — com 311 votos favoráveis — mostrou a força do tema. “O PL tem 92 deputados federais, e nós entramos aí com mais de 200 deputados do centro”, destacou. Para ele, a anistia é um instrumento constitucional e já utilizado em diferentes governos. “O parlamento tem que ser soberano. O instrumento da anistia é previsto em Constituição e tem que ser respeitado”, argumentou.
Ele rejeita saídas intermediárias, como a redução de penas. “Não satisfaz. Esses arranjadinhos de procurar Alexandre de Moraes para discutir dosimetria não é o que a grande maioria está querendo, seja no parlamento, seja nas ruas”, disse. Em sua visão, apenas uma anistia ampla seria suficiente para resolver a situação política criada após as condenações.
Ele também rechaçou a tese de que a anistia é inconstitucional. “Então, nós temos que cancelar todas as anistias que foram feitas no passado. O que foi feito no passado também perde sua validade”, declarou, lembrando que perseguidos políticos durante a ditadura militar foram anistiados com a redemocratização no fim da década de 1980.
Sobre o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, Coronel Hélio afirmou que não houve surpresa no resultado. “Nenhuma novidade. Nós já esperávamos, porque entendíamos que aquilo era algo já combinado, já marcado”, afirmou.
Ele destacou, porém, o voto do ministro Luiz Fux, que questionou a forma como o julgamento foi conduzido. Ele foi o único a votar, na Primeira Turma do STF, para que o processo fosse anulado e, no mérito, para que Bolsonaro fosse absolvido. “O Fux foi muito talentoso. Em 12 horas de pronunciamento, de detalhamento do voto, ele simplesmente falou assim: não tem como esse julgamento ter a sua validade, porque ele tem vício de origem”, disse.
Críticas ao Judiciário
Durante a entrevista, Hélio direcionou críticas severas ao Judiciário, afirmando que há interferência direta sobre o Parlamento. “Hoje o presidente da República está sendo escolhido pelo Judiciário. É só você observar o peso do Judiciário, inclusive com a interferência direta dentro do Parlamento”, declarou.
Ele também criticou ministros por se manifestarem fora dos autos. “Os ministros, de alguma maneira, perderam o senso crítico. E o senso moral também, para ficar se pronunciando fora dos autos, inclusive condenando antes mesmo do julgamento”, disse. Para ele, esse cenário compromete a democracia: “Esse teatro, vamos dizer assim, a fotonovela, de muito mau gosto, penaliza o que nós temos de mais sagrado, que é a nossa liberdade e a nossa democracia”.
Reação às manifestações da esquerda
Coronel Hélio também comentou as manifestações organizadas pela esquerda em defesa da democracia e contra a anistia irrestrita e a chamada “PEC da Blindagem”. Ele reconheceu que os atos foram relevantes. “Eu estou muito feliz que o PT consegue retomar as ruas, porque as ruas são palcos para manifestações democráticas”, disse.
Por outro lado, fez críticas ao que chamou de incoerência nos discursos, sobretudo da governadora Fátima Bezerra (PT) – que participou do ato em Natal. “A temática que ela aborda é, na verdade, faça o que eu digo, mas não faço o que eu faço”, afirmou. Para ele, há seletividade na forma como a democracia é defendida. “A democracia é boa quando é para o meu adversário que pensa diferente. A Justiça tem que ser boa para mim e para o meu inimigo”, completou.
PEC da Blindagem e a relação com o STF
Outro ponto tratado foi a PEC da Blindagem, proposta que limita a atuação do STF sobre parlamentares. Para Hélio, a medida tem falhas, mas surgiu como uma reação necessária ao que ele chamou de “excessos” da Corte. Ele comparou a proposta a um tratamento médico para conter uma doença. “Eu acho que essa PEC da Blindagem, se fosse fazer uma comparação, seria, na verdade, uma quimioterapia. A doença chama-se STF”, afirmou.
Segundo ele, a proposta precisa ser aprimorada para evitar brechas que beneficiem criminosos, mas cumpre o papel de tentar conter o que considera abusos. “Eu não concordo com blindar estupradores, mesmo que seja dono de mandato. Mas qual é o instrumento que nós temos hoje para a direita se blindar do STF?”, questionou.
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