O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos débitos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. O parlamentar justificou como causa da prorrogação, a pandemia da Covid-19.
“Estamos pensando em todo tipo de proposta que possa aliviar o servidor público neste momento de dificuldade. Esta é uma medida relativamente simples, mas que pode ajudar, e muito, no equilíbrio das contas desse público que já vinha sofrendo com as folhas atrasadas”, explicou o parlamentar.
Pelo projeto protocolado na Assembleia, ficam prorrogadas por seis meses as datas de pagamento dos débitos de empréstimos consignados contraídos às agências bancárias conveniadas com o Estado. O Projeto de Lei prevê ainda que a medida passe a valer junto ao Decreto Estadual n° 29.534, de 19 de março de 2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, e tenha vigência de até 45 dias após a sua suspensão.
