Em uma publicação no site do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon-RN), assinada pelo presidente Ricardo Valério Menezes, o Conselho chama atenção para uma reflexão sobre as consequências da antecipação de Royalties do Petróleo, aprovado ontem (13) pela Assembleia Legislativa do RN. No texto, é ressaltado que a antecipação vai gerar “um grave dano às Finanças do próximo Governador¨. Leia o texto completo:
Um alerta aos deputados e aos os gestores públicos, sobre os juros que foram sinalizados pelo líder do Governo Dison Lisboa(PSD), por ocasião da sessão de ontem(13), na ALERN, que aprovou a antecipação de Royalties do Petróleo da ordem de 162 milhões de reais por parte do Governo, são muito aquém do razoável por parte do Banco do Brasil.
O Banco do Brasil, atualmente concede empréstimos de capital de giro da ordem de 1.18% a.m para as empresas, muitas vezes sem as devidas garantias reais, não se justifica emprestar ao Governo do Estado na razão de 1.6% a. m, muito acima da taxa dos créditos destinados ao comércio, quando a abertura do crédito por antecipação ao Governo do Estado, trata-se de um empréstimo com garantias reais, tendo em vista, que estão com o lastro das receitas mensais dos royalties do petróleo.
Há críticas contundentes entre os colegas economistas e outros setores da sociedade, no que diz respeito à forma como a mensagem foi aprovada, envolvendo receitas do orçamento de 2019 do próximo governo, o que significa que o próximo mandatário, deixará de contar seguramente, com mais de 120 milhões na execução do orçamento para 2019, que serão utilizados pelo atual Governo, em que pese o nobre propósito da utilização dos recursos da antecipação serem destinados a contribuir para atualização da folha dos aposentados.
Se faz necessário ao Governo, buscar uma melhor negociação com o Banco do Brasil, objetivando a obtenção de uma menor taxa de juros, vistos que se trata de uma antecipação de receitas garantidas, pois a taxa de 1.6 a.m, sinalizada pelo líder do governo, irá comprometer quase 19,2% ao ano, sendo a mesma anualizada. E ainda temos um novo agravante a destacar. É que o próximo Governante, além de não receber os recursos dos royalties por um ano, ainda assumirá inclusive, os encargos dos juros, contraídos pelo governo anterior, e de um recurso também não aplicados pelo futuro novo gestor. Embora seja uma medida amparada pela resolução 43/2201 do Senado Federal, consideramos no mínimo, que não seja uma atitude muito ética e moral com o próximo governador.
Em nada os economistas teriam a criticar, a aprovação necessária dos Royalties, desde que limitado ao próprio exercício de 2018, do próprio Governador Robinson de Faria, mas, consideramos um grave dano às Finanças do próximo Governador, que pode inclusive ser o mesmo, o futuro é quem dirá, que certamente contará com mais de 120 milhões a menos gastos antecipadamente em gestão passada, e com taxa de juros que nós, economistas alertamos para que seja revista junto ao Banco do Brasil.
Por fim, é bom ressaltar, que o nosso Estado, precisa mesmo no próximo Governo, é de um choque de gestão, que passe por um planejamento de médio prazo, prevendo a imediata repactuação dos recursos repassadas aos três poderes, atualmente muito acima da média nacional das Receitas Correntes Líquidas- RCL, equalizar o déficit mensal de 110 milhões ao mês da nossa previdência , enxugamento na quantidade de órgãos da máquina administrativa e potencializar as nossas vocações econômicas regionais por todo o Estado, para podermos buscar a recuperação o nosso crescimento, junto com o fim da recessão nacional, oxigenando a economia Estadual com captação de novas receitas e da retomada da capacidade de investimento do Governo e do setor privado do Estado.
Ricardo Valério Menezes
Presidente do Corecon/RN
