Foi publicado no Diário Oficial de Natal N° 5570 desta quinta-feira (31), o extrato de dispensa de licitação do cumprimento da sentença do processo de número 0842535-52.2016.8.20.5001.
Assinado pelo Juiz Francisco Seraphico da Nobrega Coutinho, a decisão do TJ condenou o município e o Estado a fornecer e custear serviços ambulatoriais, pré-operatórios, e garantia de custeio de exames de diagnóstico por meio de imagem para pacientes com deformidades dento-faciais.
A clínica contratada foi a MFPC Odontologia, que tem seus consultório no HC Plaza, ao lado do Hospital do Coração. O valor do contrato é estimado em R$ 48.283.516,80, e irá durar 12 meses (1 ano).
A publicação da contratação emergencial no valor de R$ 48 milhões pelo município de Natal para a realização das cirurgias, em cumprimento a uma ação judicial, reflete uma resposta direta a uma necessidade judicialmente reconhecida de atendimento à saúde.
Diário do RN
