O Projeto de Lei Complementar 18/2022, vindo da Câmara e votado no Senado na segunda-feira (13), representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais. No Senado, o projeto foi aprovado com 65 votos favoráveis contra 12. Dois senadores do RN votaram contra: Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS)
Seu texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS, principal fonte de arrecadação dos entes federativos, sobre o preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos serviços de transporte e das telecomunicações.
O texto ainda será enviado de volta para a Câmara, onde serão apreciadas as alterações da Casa revisora.
Com informações do Blog do BG
