O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou nessa quinta-feira os agravos da ação do Plano Geral, cujo tema era o cumprimento da ação.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), visto que o processo passou pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF), com vitória, por unanimidade, para os servidores públicos municipais de Natal, a decisão do TJRN afronta uma decisão do STF e não reconhece a decisão do juiz Luiz Alberto Dantas Filho (5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal) na qual determina a atualização da matriz salarial dos servidores.
Ainda de acordo com o Sinsenat, os ministros reconheceram os direitos dos servidores que estão hoje com vencimento inicial de R$725,00, abaixo do salário mínimo.
Após uma assembleia geral, os servidores aprovaram uma paralisação geral das atividades em Natal para o próximo dia 1º de outubro, às 9h, na Praça Almirante Tamandaré, sob o Viaduto do Baldo, na Cidade Alta.
