Idealizador do “Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleitor Ficha Limpa”, que prevê punição ao eleitor que for denunciado em esquemas ilícitos de compra e venda de voto, o vereador Cícero Martins realizará nesta segunda-feira (26) uma audiência pública, na Câmara Municipal de Natal, para detalhar a proposta de legislação, que prevê pena de prisão de até quatro anos e impedimento de concorrer a concurso público.
No evento, Cícero Martins irá ainda lançar um aplicativo digital, onde eleitores poderão subscrever, pelo celular, o abaixo-assinado que permitirá protocolar o PL Eleitor Ficha Limpa na Câmara Federal.
Segundo Martins (PTB), a audiência pública também permitirá promover uma conscientização sobre a responsabilidade dos eleitores na escolha de seus governantes.
De acordo com o PL Eleitor Ficha Limpa, o eleitor que for denunciado em esquemas ilícitos de compra e venda de voto, se condenado, poderá sofrer reclusão de até quatro anos, pagamento de cinco a quinze dias-multa, suspensão do título eleitoral desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, além do impedimento de participar de concursos públicos pelo tempo em que estará com seu título de eleitor suspenso.
Para Cícero Martins, se aprovado, o PL irá contribuir diretamente para uma reeducação política, minimizando os impactos negativos causados pela corrupção.
“Todos sabem da negociata que se faz durante campanhas eleitorais. De um lado, os políticos com maior potencial econômico, do outro lado, alguns eleitores, vendem o voto, sem o menor compromisso social, apenas com a visão egoísta, seja por dinheiro, promessas de emprego, serviços ou bens materiais. Se conseguirmos mudar o pensamento desses eleitores será um grande avanço para o fim da corrupção no Brasil”, justifica o vereador.
A audiência pública reunirá, além da classe política local, autoridades jurídicas e especialistas em Direito Eleitoral.
