O PROJETO SERÁ APRECIADO NA QUINTA-FEIRA (15) E TRÊS EMENDAS PARLAMENTARES JÁ FORAM APRESENTADAS NA TENTATIVA DE MELHORAR O TEXTO.
Nesta terça-feira (14), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Câmara Municipal de Natal, debateu em reunião o projeto de lei do Executivo que traz a revogação da concessão de bolsas de estudo concedidas a estudantes da rede de ensino superior nos termos da Lei Promulgada 257/2008 (Proeduc). O texto integra um pacote de medidas propostas pelo prefeito Carlos Eduardo com o objetivo de conter despesas. Ao todo sete projetos de lei complementar sobre ajuste fiscal e alteração ao Código Tributário foram enviados pela prefeitura
O projeto será apreciado na quinta-feira (15) e três emendas parlamentares já foram apresentadas na tentativa de melhorar o texto. Destaque para as emendas dos vereadores Aquino Neto (PEN) e Júlio Protásio (PDT) que, respectivamente, impedem a diminuição de recursos na educação e retiram isenções tributárias para gerar recursos afim de captar recursos para a manutenção do Proeduc.
“Toda iniciativa para ajudar na educação da juventude é bem-vinda. O Proeduc garante o acesso ao ensino superior de estudantes que podem arcar com os custos mensais de uma universidade particular. De 2009 para cá, muitos jovens mudaram suas vidas e de suas famílias através dos estudos. Portanto, nossa luta é para o Proeduc não acabar e continuar ajudando os estudantes a realizar seus sonhos”, defendeu o vereador Júlio Protásio, autor da Lei que instituiu o benefício.
Por sua vez, o vereador Aquino Neto, que é membro permanente da Comissão de Educação, disse que votará pela continuidade do projeto. “Sou a favor porque considero um programa bastante positivo. Claro, sabemos que cada esfera de poder tem suas prioridades. Por exemplo, os governos estaduais devem se concentrar no ensino médio, as prefeituras na educação básica, e assim por diante. Todavia, o Estado de São Paulo sustenta a UNICAMP, uma das melhores universidades do mundo. Portanto, quando se trata de educação, as políticas públicas não podem ser estáticas, sendo salutar a colaboração entre os poderes”, avaliou o parlamentar.
