O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (15), a prestação de contas da campanha à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice, Walter Alves (MDB). Apesar disso, a Corte decidiu que a campanha terá de devolver R$ 254 mil aos cofres públicos, por causa de algumas irregularidades encontradas.
Em nota, a assessoria jurídica da governadora ressaltou que os problemas identificados na prestação de contas representam apenas 3% dos valores movimentados pela campanha. Ao todo, Fátima e Walter Alves receberam mais de R$ 7,1 milhões do fundo eleitoral.
Além disso, a defesa registra que a prestação de contas foi aprovada no geral, “o que atesta a lisura dos gastos eleitorais”, e que ainda cabe recurso da decisão.
A decisão do TRE-RN foi unânime e contrariou parecer do Ministério Público, que havia pedido a reprovação das contas.
O principal problema encontrado na prestação de contas da governadora foi a ausência de detalhamento em um contrato para a aquisição de palanques e carros de som e de apoio. A despesa total foi de R$ 330 mil, pagos com fundo eleitoral, mas a campanha petista só conseguiu detalhar custos de R$ 178,8 mil, faltando explicar como foram gastos os R$ 151,2 mil restantes.
Os juízes da Corte identificaram, ainda, inconsistências na prestação de contas de gastos com atividades de militância. A campanha não conseguiu comprovar detalhadamente como fez o pagamento às pessoas contratadas. A análise detectou, em alguns casos, CPFs repetidos nas notas fiscais apresentadas e ausência de comprovante de pagamento de algumas pessoas arregimentadas para a campanha. Só neste aspecto, a campanha terá de devolver mais de R$ 81 mil.
O TRE-RN identificou, ainda, inconsistências na justificativa de despesas com combustíveis, no pagamento de tarifas a locadoras de veículos, no gasto com fogos de artifício e no aluguel de imóveis ultrapassando o período da campanha.
Portal 98 FM Natal
