A Câmara Municipal de Natal aprovou o polêmico Projeto de Lei 302/2024, que flexibiliza as regras para construções nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), incluindo a Via Costeira. A proposta foi votada de forma acelerada nesta quinta-feira (28) e trouxe mudanças significativas no uso e ocupação da orla natalense.
Com as novas regras, passam a ser permitidas construções na Via Costeira, antes restritas por normas ambientais. Edificações de até 21 metros (sete andares) poderão ser erguidas em determinados trechos, enquanto reformas e ampliações em empreendimentos existentes também foram liberadas. Outra mudança polêmica é a obrigatoriedade de os empreendedores custearem obras de proteção contra erosão para viabilizar os projetos, considerando a fragilidade geológica da região.
Críticos alertam que essas alterações podem comprometer a ventilação da cidade, agravar o impacto ambiental e descaracterizar a paisagem, incluindo a vista do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.
Ministério Público recomenda cuidados ambientais
Diante das alterações, o Ministério Público Estadual e Federal já haviam reforçado a necessidade de medidas para proteger a Via Costeira. Uma das recomendações é a criação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunas, abrangendo 132 hectares entre Areia Preta e Ponta Negra.
Os órgãos também pediram levantamentos sobre a erosão costeira e a titularidade dos terrenos na Via Costeira. No entanto, essas solicitações não foram incluídas no debate e votação do projeto pela Câmara.
Código de Obras atualizado: o que muda na cidade
Além das mudanças na Via Costeira, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 14/2024, que moderniza o Código de Obras de Natal. A proposta estabelece novas diretrizes para construções em toda a cidade, buscando simplificar processos, estimular o uso de tecnologias sustentáveis e adaptar os projetos às normas de acessibilidade.
A aprovação definitiva está prevista para a próxima semana, quando será realizada a segunda votação. Enquanto isso, vereadores de oposição apontam que o Executivo agiu estrategicamente ao pautar a discussão às pressas, sem tempo suficiente para análise e emendas.
Essas mudanças marcam um ponto de inflexão no planejamento urbano de Natal, dividindo opiniões entre a busca por desenvolvimento econômico e a necessidade de preservação ambiental e patrimonial.
