OS CONSELHEIROS FORAM RECEPCIONADOS POR LINAURA FREIRE, INTEGRANTE DO CONSELHO E CHEFE DE GABINETE DO IPERN
O Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS) retoma suas atividades na sede do Ipern, concretizando uma das prioridades citadas pelo presidente, Nereu Linhares durante a sua posse: “Uma das primeiras providências a ser adotada será trazer o Conselho de volta para a sede do Instituto para gerir junto com a administração da Autarquia”.
Os Conselheiros foram recepcionados por Linaura Freire, integrante do Conselho e Chefe de Gabinete do Ipern, que na oportunidade ressaltou a importância deste órgão de deliberação superior está atuando nas instalações da previdência, tanto pela facilidade de acesso às informações necessárias ao andamento dos trabalhos, como também pela concretização da parceria com o gestor, gerando o fortalecimento da previdência estadual.
O presidente do Ipern prestigiou a primeira reunião do ano realizada pelo CEPS, oportunidade em que apresentou um relatório detalhado da situação da previdência, principalmente com relação ao déficit, que teve um crescimento estrondoso devido à extinção do abono de permanência, gerando uma demanda muito grande de aposentadorias. Nereu Linhares também ressaltou que a falta de concurso público e a terceirização dos serviços também contribuem muito para o desequilíbrio previdenciário, pois os terceirizados não contribuem com a previdência do RPPS e, a maioria dos servidores que se aposentam deixa de contribuir, como não há concurso, não há renovação do quadro de servidores e nem entrada de recursos novos na previdência estadual.
Ao final da reunião o presidente ressaltou que o Conselho é um órgão fiscalizador da gestão e, portanto, não poderia ficar excluído do Instituto, mas desenvolver um trabalho em conjunto visando à situação macro da previdência.
O Conselho Estadual de Previdência é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado ao órgão gestor de previdenciário, composto por 10 Conselheiros efetivos e dez Conselheiros suplentes, dentre profissionais de formação superior, para mandatos de dois anos e composto por representantes dos poderes Executivo; Legislativo; Judiciário; Ministério Público; Tribunal de Contas do Estado; Representantes dos servidores ativos; Inativos e pensionistas; militar da ativa e da reserva remunerada.
A instalação de uma sala exclusiva para o CEPS na sede do instituto facilita a atuação dos conselheiros e proporciona celeridade em algumas demandas da previdência estadual. Entre as principais competências do Conselho ressaltamos: Apreciar e aprovar a proposta orçamentária do IPERN; Conceber, acompanhar a avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos da previdência; examinar e emitir parecer conclusivo sobre proposta de alteração da política previdenciária do estado; autorizar a contratação de empresas especializadas para auditorias contábeis e estudos atuariais e financeiros; manifestar-se sobre a prestação de contas anual a ser remetida ao TCE, entre outras.
