“A Economia Solidária é composta por pessoas que enxergam na coletividade uma forma de superar obstáculos”, afirmou Lidiane Freire, que tomou posse – representando o Governo do RN – como presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), em solenidade realizada no Auditório da Governadoria, nesta quarta-feira (17). A governadora Fátima Bezerra destacou o compromisso de sua gestão em garantir a implementação da Política Estadual de Economia Solidária, instituído por meio da Lei 8.798/2006, de autoria do ex-deputado Fernando Mineiro, atual secretário extraordinário de Gestão e Relações Institucionais (Segri).
O CEES já existe desde 2006, no entanto, esta será a primeira vez que a gestão governamental se declara engajada e comprometida com os processos que faltam para implementação da Política Estadual de Economia Solidária, que são a criação do Fundo Estadual de Economia Solidária e o Plano Estadual de Economia Solidária. “Este é um momento simbólico para todos nós que lutamos bastante em prol da Economia Solidária”, afirmou Fátima. O auditório estava repleto de mulheres e homens representando as associações e cooperativas de artesanato e agricultura familiar.
“Quero dizer claramente que vocês agora têm um governo que os respeita e os apoia. Reafirmo aqui o nosso compromisso em fortalecer esse nicho tão importante para o desenvolvimento econômico e social”, completou a governadora. Visivelmente emocionado, Mineiro relatou que a batalha pelo reconhecimento da Economia Solidária como um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania remonta ao ano de 2003, quando o ex-presidente Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), atualmente um departamento no Ministério da Cidadania.
“Tivemos no saudoso Paulo Singer, que foi o primeiro titular da SENAES, um visionário. Ele conseguiu enxergar a importância desse tipo de negócio, que vai muito além da produção e venda. Diz respeito a um modo de vida. Economia Solidária é muito mais do que pintar pano de prato”, enfatizou. O secretário destacou a presença, no evento, do Prof. Roberto Marinho, que foi secretário adjunto da SENAES e contribuiu bastante para as políticas públicas da Economia Solidária.
Diversas entidades, da Capital e de cidades do interior e litoral, levaram seus produtos de amostra e foram convidadas a compor uma mesa que ficou bem rica e colorida, com artesanato e produções alimentícias. Ascobem, Clube de Mães Lourdes Guilherme, Associação Rede de Sonhos, Rede Pindorama, Associação de Mulheres e Jovens Pau Brasil, Rede de Comercialização Solidária Xique Xique, entre outras.
Fortalecendo a Economia Solidária
O Conselho Estadual de Economia Solidária é composto por 24 membros, sendo 12 titulares e 12 suplentes, dos quais 50% são representantes governamentais e os outros 50% da sociedade civil. A presidência do Conselho foi definida em eleição pouco antes da posse. Da sociedade civil, há membros do IFRN, UFRN, Cáritas Diocesana de Caicó, Centro Feminista 8 de março, além de representantes de empreendimentos de Economia Solidária.
O Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária tem como objetivo firmar a Economia Solidária como política pública, além de promover articulações entre secretarias, instituições e sujeitos que fortaleçam a política. A eleição para escolha dos membros foi realizada em assembleia no dia 16 de maio e contou com a participação de representantes da sociedade civil e de instituições públicas de ensino superior.
São atribuições do CEES: aprovar a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária; definir os critérios para a seleção dos programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária e para o acesso aos benefícios previstos nesta Lei; acompanhar, monitorar e avaliar os programas de fomento aos empreendimentos de Economia Popular Solidária desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicos do Estado; e definir mecanismos para facilitar o acesso dos empreendimentos de Economia Popular Solidária aos serviços públicos estaduais.
Economia Popular e Solidária no RN
As ações da política de Economia Solidária são executadas pela Sethas (Trabalho e Ação Social), representadas no evento pela titular Íris de Oliveira e secretária adjunta Josiane Bezerra, e tem projetos como o Ecosol, através de convênio com o Governo Federal, com a finalidade de oferecer apoio técnico, consultoria, compras de equipamentos, capacitação, além de promover ações integradas que possibilite a construção de alternativas de geração de emprego e renda.
A Sethas acompanha 60 empreendimentos econômicos solidários, em 36 municípios, onde estão sendo investidos cerca de R$ 4 milhões. Além disso, a secretaria, por meio do Governo Cidadão, dá apoio financeiro e técnico a 52 subprojetos de economia solidária e da agricultura familiar, em 35 cidades, beneficiando um total de 24 mil pessoas, sendo 72% mulheres e 29% jovens. O investimento é de R$ 12 milhões, via Banco Mundial.
