No último dia 09 de outubro, foi publicado – no Diário Oficial da União – o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei n. 3688/2000, aprovado pela Câmara Federal em 12 de setembro, que dispõe sobre serviços de assistentes sociais e psicólogas nas Redes Públicas de Educação Básica de ensino em todo o país.
A inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação significa um avanço para a política brasileira de educação, visto que as equipes multiprofissionais contribuem para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino-aprendizagem. Embora reconheçamos que estamos vivendo uma conjuntura complexa e com muitas adversidades, a integração de assistentes sociais e psicólogas nas escolas não pode ser vista como um dispêndio de gastos, mas sim, como investimento público na educação, na perspectiva da garantia de direitos sociais, como direito do cidadão e obrigação do Estado.
Além disso, a incidência do quadro de adoecimento dos professores, aumento das taxas de suicídio entre os jovens, situações relacionadas à sexualidade, baixo rendimento escolar, diversas expressões da violência, desigualdades de gênero, etnia e territorial, geram um custo para o Estado e um dano social irreparável. Nesse sentido, compreendemos que o acúmulo teórico, técnico, ético e político do Serviço Social e da Psicologia devem contribuir para o fortalecimento da educação pública.
Dito isto, sabemos que o veto da Presidência da República ao Projeto ainda pode ser retificado pelo Congresso Nacional. Por isso, dirigimo-nos aos senhores deputados e à senhora deputada da bancada federal do RN, no intuito de defender a derrubada do veto ao PL 3688/2000. Este pleito, do qual nós assistentes sociais e psicólogas de todo o Brasil somos porta-vozes, não é apenas nosso, mas sim de toda a população usuária da educação pública deste país, que não por acaso, é também a que mais sofre com as expressões da desigualdade social. Derrubar este veto é fortalecer a relação da escola com a família e com a comunidade, fortalecendo a interface com as demais políticas públicas e aprimorando as condições para o direito à educação.
Com o exposto acima, o CRESS/RN e o CRP/RN reafirmamos a posição contrária ao veto presidencial e nos colocamos, mais uma vez, em mobilização pela derrubada do veto, em defesa da educação e das contribuições do Serviço Social e da Psicologia na área.
Natal, 14 de outubro de 2019
Conselho Regional de Psicologia do RN – CRP/RN
Conselho Regional de Serviço Social do RN – CRESS/RN 14ª Região
