Em uma audiência de mediação online realizada na manhã desta quinta-feira (04), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) obteve uma importante decisão favorável na Justiça Federal. A medida, ajuizada via Reclamação Pré-Processual (RPP), visa intervir na situação de atraso contínuo e insustentável nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o pagamento de salários e a manutenção dos serviços prestados por médicos na rede pública estadual.
A audiência contou com a participação dos representantes do CREMERN: a secretária-geral e conselheira, Dra. Giana da Escóssia Melo, e o coordenador jurídico do Conselho, Klevelando Santos, e o assessor jurídico Tales Barbalho. O empenho do Conselho na busca por soluções para os constantes atrasos nos pagamentos, que comprometem a qualidade da assistência médica à população e a dignidade profissional dos médicos, foi crucial para o desfecho.
Durante a sessão, os responsáveis pela mediação construíram o acordo judicial favoravelmente à RPP, resultando em um acordo significativo entre as partes. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a realizar o desembolso financeiro de R$ 4.698.167,56 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) à empresa SAMA – Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial S.A., conforme o seguinte cronograma de pagamentos:
• R$ 2.010.974,71 – Até 20 de dezembro de 2025
• R$ 883.467,25 – Até 31 de dezembro de 2025
• R$ 1.803.725,61 – Até 31 de janeiro de 2026
Um ponto fundamental do acordo é o compromisso da SAMA em efetuar o repasse imediato dos valores aos médicos, tão logo os recebimentos do Estado do RN ocorram, respeitando as obrigações legais inerentes a esta forma de contratação e os moldes já estabelecidos pela própria empresa. O acordo foi homologado pela Juíza Federal Gisele Leite.
Para o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, o resultado da audiência foi uma importante e necessária vitória. “Reafirmamos o compromisso com a defesa da categoria médica e a garantia de condições de trabalho adequadas, essenciais para a oferta de um serviço de saúde de qualidade à população potiguar”, garantiu.
Presentes na audiência: Geraldo Ferreira (Presidente do Sinmed RN); Rafael Dantas (Advogado do Sinmed RN): Maria Clara Lucena Dutra de Almeida (Procuradora da República – MPF); Fernanda Riu Ubach Castello Garcia (Advoaada da OAB/RN); João Carlos Gomes Coque (Procurador do Estado); Dr. Klevelando Santos (Coordenador Jurídico do Cremern); Tales Rocha Barbalho (Assessoria Jurídica do Cremern): Kátia Maria Queiroz Correia (Subsecretária de Gestão e Planejamento da Sesap); Jorge Augusto de Castro (Diretor do Fundo Estadual de Saúde); Michelle Karla Ribeiro da Silveira (Contadora da Sesap); Dra. Giana da Escossia Melo (Secretária do Cremern): Guilherme Amorim Garcia Udre Varela (Diretor de Assuntos Jurídicos da Sesap); Alexandre Motta Camara (Secretário de Estado da Saúde); Dr. Diego Dantas (Representante da SAMA); Francisco Bartholomeo Tomás Lima de Freitas (Representante Jurídico da SAMA).
