Com o propósito de reunir profissionais da comunidade laboratorial de todo o País e da América Latina, o 49º CBAC – Congresso Brasileiro de Análises Clínicas desembarca na capital potiguar a partir do domingo (16) e segue até o dia 19 de junho, no Centro de Convenções de Natal. Além de quatro dias de imersão nos mais recentes avanços científicos e tecnológicos para o diagnóstico laboratorial, a atual edição do evento marcará o lançamento de uma proposta de política nacional de Saúde que inclua os laboratórios de análises clínicas.
O documento, batizado de “Diretrizes Gerais para Estruturação das Ações de Diagnóstico Laboratorial (Análises Clínicas e Toxicológicas) no Contexto de Atenção à Saúde” foi elaborado pela SBAC com a colaboração do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), bem como associações de laboratórios de todo o País, todos atores e parceiros estratégicos nessa iniciativa. O lançamento da proposta ocorrerá na segunda-feira (17), durante a solenidade de abertura do CBAC, com a participação de autoridades públicas.
“Não existe na atenção primária do SUS nenhum local específico para o diagnóstico laboratorial. Essa problematização foi levantada pela SBAC considerando que 98% dos exames diagnósticos do Sistema Único de Saúde são realizados por pequenos e médios laboratórios privados”, esclarece a presidente da SBAC, Dra. Maria Elizabeth Menezes, lembrando da atuação fundamental dos laboratórios de análises clínicas para o cuidado à saúde da população.
“Se os pequenos e médios laboratórios são aqueles que garantem o acesso da população aos serviços do SUS, é necessário que haja uma política de estado para protegê-los, e para que a inovação tecnológica possa chegar até eles”, diz a presidente da sociedade. Além da responsabilidade pela capilaridade do Sistema Único de Saúde, ela destaca que o diagnóstico laboratorial corresponde a 70% da decisão clínica de um paciente, desempenhando um papel que precisa ser esclarecido para a população.
A nova proposta também foi discutida com parlamentares engajados na coalizão por essa política de saúde pública, afirma a Dra. Elizabeth. Com o lançamento do documento, o próximo passo é entregá-lo ao Ministério da Saúde e demais órgãos competentes.
A apresentação da proposta de política de Estado que inclua os laboratórios da atenção primária do SUS ocorre em um momento também importante em relação à regulamentação do setor, com a implementação da RDC 786/2023, que está em vigência desde agosto de 2023. Em resposta às demandas dos pequenos e médios laboratórios quanto ao tema, a SBAC realizará, no dia 16/06, a mesa redonda “RDC 786/2023: Alinhamento e adequação dos laboratórios”. O objetivo da sessão é uniformizar o entendimento das normativas da Anvisa, a partir da atuação das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
