O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) decidiu, nesta terça-feira (15), formar um Grupo de Trabalho para, em sessenta dias — prorrogável por mais trinta — analisar e discutir a resolução que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração de energia eólica.
Na mesma reunião, o Conema aprovou também uma moção na qual defende que a Procuradoria Geral do Estado suspenda, no período de atividades desse Grupo de Trabalho, a recomendação que dificulta o licenciamento da implantação de usinas e parques eólicos no Rio Grande do Norte.
“As deliberações foram acertadas. Não tínhamos como decidir à toque de caixa, uma resolução de tamanha complexidade. A criação de um GT foi uma iniciativa prudente e importante”, afirmou Roberto Serquiz, diretor primeiro tesoureiro da FIERN e representante da entidade no Conema.
Ele é um dos integrantes do grupo formado, que também conta com representantes das secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Idema, Ibama, Fecomércio, OAB, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Associação Cabo de São Roque.
Roberto Serquiz ressalta que a moção aprovada, pedindo a suspensão provisória do despacho da PGE, uma vez acatada vai evitar que as empresas continuem buscando as licenças através de liminar e assim consigam atender o prazo de 02/03/2022 para obter o desconto na Tarifa de Uso da Transmissão do Sistema (TUST). Sem o licenciamento, perdem esse desconto tarifário, que é o segundo custo após a operação e manutenção. “Isso implica em prejuízo em termos de competitividade”, comenta.
Algumas empresas buscam a Justiça com pedido de liminar, mas como se trata de decisão temporária, a suspensão da recomendação da PGE daria segurança jurídica. A recomendação da Procuradoria do Estado estabelece critérios mais restritivos para a implementação de usinas e parques de energia eólica, segundo entidades representativas do setor, ao orientar que os órgãos ambientais exijam dos novos empreendimentos Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para projetos acima de 10 megawatts (MW).
Por isso, a moção foi aprovada no Conema com a sugestão de que prevalece o entendimento antes desta recomendação, suspendendo a recomendação em vigor. “Foi um posicionamento no sentido de salvar essas empresas que estão dependendo de liminares. Então, está aprovada a elaboração do documento a ser levado pelo Conema para que o procurador geral do Estado possa acatar essa demanda”, explicou Serquiz, que também preside a Comissão Temática de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do RN (COEMA/FIERN).
A moção deverá ser redigida pelo mesmo grupo de trabalho que vai analisar a resolução. Posteriormente, será assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, João Maria Cavalcanti, que preside o Conselho. Ele vai fazer a entrega ao procurador geral do Estado, Luís Eduardo Magalhães.
A regulamentação definitiva dos licenciamentos será votada pelo Conselho em, no máximo, 90 dias. “Os pontos serão avaliados. Há um prazo razoável, o grupo é representativo, o setor produtivo está representado e deverá sugerir aspectos para parametrizar com os demais estados da região que tem avançado nesse setor, sempre observando as peculiaridades do Rio Grande do Norte”, destacou Roberto Serquiz.
