O Conselho da Cidade (Concidade) publicou resolução que define novos prazos e procedimentos para a retomada do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. O documento cria novos procedimentos para a Pré-conferência e define o reaprazamento da Conferência Final do PDN, bem como para eleição dos delegados. A nova resolução nº 03/2020 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5).
De acordo com o documento, a Conferência Final será precedida de uma Pré-Conferência, cuja finalidade é a eleição dos delegados, evento que será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2020, por meio virtual. Todas as instruções técnicas serão encaminhadas aos candidatos e eleitores do processo e nas páginas virtuais do Concidade e do Plano Diretor.
Além disso, será aberta uma nova oportunidade de inscrição para candidatos a delegados, no período de 07 a 10 de maio de 2020. Os critérios para se candidatar são que os interessados tenham participado de, pelo menos, uma das oficinas do Processo de Revisão do Plano Diretor e da audiência realizada no dia 14 de dezembro de 2019, conforme preceitua o parágrafo 3° do art. 17, do Regimento Geral do processo de revisão do PDN. Aqueles que já realizaram sua inscrição na primeira fase do processo, e as quais foram homologadas, já são considerados candidatos.
Para candidatar-se, neste segundo momento de inscrições, o interessado deverá realizar seu cadastro, exclusivamente por endereço virtual, preenchendo o formulário e anexando os seguintes documentos: cópia do RG e CPF, comprovante de endereço e comprovante de vinculação a um dos seguintes segmentos: Movimentos Populares, Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano e ambiental, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e Conselhos profissionais, empresários relacionados a produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano e trabalhadores por suas instituições sindicais.
As inscrições para delegados serão feitas exclusivamente pelo endereço: https://www.natal.rn.gov.br/segap/paginas/ctd-1044.html. Já para quem deseja ser eleitor, a inscrição será aberta no período de 14 a 17 de maio de 2020 pelo endereço virtual https://www.natal.rn.gov.br/segap/paginas/ctd-1044.html. Todos os candidatos já são eleitores natos, não necessitando realizar inscrição para essa condição.
O eleitor deverá anexar junto a sua inscrição pela internet os seguintes documentos: cópia do RG e CPF, comprovante de endereço e comprovante de vinculação a aos mesmos seguimentos dos candidatos a delegados e deve ter residência comprovada na cidade de Natal.
A data de realização da Conferência Final do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal será publicada respeitando-se o período mínimo de 15 (quinze) dias após a eleição dos Delegados, conforme o Regimento Geral do PDN e será convocada por resolução específica.
Será de responsabilidade da secretaria executiva do Concidade Natal a coordenação da comissão preparatória da Conferência Final do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal, elaborar a minuta de Regimento Interno da Conferência Final (RI), a ser apreciada e aprovada pelos Delegados em sessão plenária, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Geral. Além de constituir, caso precise, subcomissões de apoio, tais como: de mobilização, sistematização e metodologia, que serão responsáveis por toda a realização da conferência. E, por fim, planejar a infraestrutura para a realização da Conferência.
Concluída a Conferência Final, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) sistematizará as contribuições e enviará o Projeto de Lei deliberado à Secretaria Municipal de Governo no prazo máximo de cinco dias. Quem desejar acessar a resolução na íntegra para ver com mais detalhes pode acessar o documento pelo endereço: https://bit.ly/resolucaoconcidade3
