Diante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN) para que a Justiça condene a Arena das Dunas e o ex-secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Torres, ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, a concessionária emitiu Nota de Esclarecimento à imprensa.
NOTA ESCLARECIMENTO
Arena das Dunas
A Arena das Dunas foi surpreendida com notícia de ajuizamento de Ação Civil Pública em seu desfavor questionando a interpretação de uma regra contratual que disciplina a exploração de receitas acessórias em que há divergência entre as partes. Contestará dentro do prazo legal.
É prudente destacar nesse particular que a Arena das Dunas seguia, desde o início de sua operação, metodologia definida por ato do Poder Concedente, cuja prestação de contas auditada por auditoria independente seguiu sendo apresentada a cada semestre e aceita pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Importa esclarecer que o entendimento ora proposto pelo Excelentíssimo Ministério Público, cuja origem remonta a uma análise feita pela Controladoria Geral do Estado, não preserva o interesse público, vez que inviabiliza a exploração de receitas que tenham margem inferior a 100%.
A consequência é o prejuízo para o Estado do Rio Grande do Norte e, especialmente, toda a cadeia envolvida (produtores, artistas, clubes, trabalhadores, autônomos, restaurantes, hotéis etc).
À Arena das Dunas parece mais uma evidência de hostilidade institucional à PPP e demonstra que o único caminho agora é a instituição de arbitragem para dirimir as controvérsias contratuais.
ARENA DAS DUNAS
