As companhias áreas podem anunciar na próxima segunda-feira (24) novos voos para Natal. O Governo do Estado marcou para essa data a adesão das empresas ao regime especial de tributação sobre o querosene de aviação (QAV), decretado hoje (18) pelo executivo estadual.
O novo regime estipula cinco alíquotas do ICMS que incide sobre o combustível, partindo dos atuais 12% e podendo chegar à total isenção. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, como o aumento de voos, inclusive internacionais.
Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício, elas terão de devolver aos cofres do Estado o montante que deixou de ser repassado no período.
O regime especial não entra no mérito do valor das passagens. Havendo novos voos, o aumento da oferta pode diminuir as tarifas.
Com informações do site Agora Eu Voo
