Um relatório do Tesouro Nacional identificou dificuldades financeiras e riscos para as contas públicas em nove estatais federais, incluindo a Companhias Docas do RN (Codern), administradora do Porto de Natal e autoridade portuária do Terminal Marítimo de Maceió, em Alagoas.
De acordo com o relatório, há “risco de deterioração financeira” da Companhia. A Codern reconheceu que existe um prejuízo acumulado de R$ 973 milhões, mas informou que contabiliza um lucro líquido ajustado anual de R$ 24 milhões. A estatal também nega a existência de risco citada pelo Tesouro.
Conforme o relatório, “a Codern enfrenta risco de deterioração financeira em razão de contratos de arrendamento, necessidade de aportes em infraestrutura e a potencial desvinculação do Porto de Maceió, que é responsável por 72% da receita líquida projetada para 2024.”
Em resposta a esse documento, o Tribunal de Contas da União declarou que vai instituir uma força-tarefa para monitorar as estatais. Em nota, a Codern informou que o déficit acumulado entre 1970 e 2024 é de R$ 973 milhões. Não obstante, o lucro líquido ajustado anualmente se mantém em R$ 24 milhões.
O lucro líquido ajustado é uma ferramenta que as empresas utilizam para eliminar itens excepcionais ou não habituais, com o intuito de apresentar uma noção mais clara da saúde financeira de uma organização, sem os impactos de eventos pontuais, permitindo avaliar o lucro real operacional, possibilitando assim a análise do lucro real das operações. Conforme a empresa, a perda acumulada está relacionada à divisão dos portos de Cabedelo (PB) e Recife (PE) nos anos 90, visto que toda a responsabilidade financeira desses ativos permaneceu na empresa.
A companhia afirma que o prejuízo não representa fragilidade financeira e que as despesas da empresa estão em dia.
“Mas estamos com impostos e salários em dia e temos saldo em conta. Historicamente, a Codern é, em aspectos contábeis, uma empresa deficitária, a qual apresentou na última década recorrentes resultados negativos. Contudo, cabe destacar que o prejuízo contábil não representa necessariamente fragilidade financeira da Companhia”, diz a nota.
“A Companhia registrou, até 2024, um prejuízo anual de R$ 37 milhões, o qual, quando ajustado (desconsiderando os itens de natureza não financeira), torna-se um desempenho positivo, apresentando um lucro ajustado de R$ 24 milhões. Esses números demonstram que, embora o resultado contábil tenha sido negativo, a atividade operacional da Companhia gerou caixa suficiente para cobrir obrigações e ainda produzir excedente positivo”, acrescentou a Codern.
Recuperação
A Companhia avalia que o cenário atual é de recuperação, após mudanças operacionais dos portos sob sua gestão, como o arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca, em 2022, e a saída do principal armador de operação de frutas no Porto de Natal em 2023.
“Embora a transferência de gestão do terminal tenha resultado em uma queda de aproximadamente 39% no faturamento operacional da Companhia, a perda foi suprimida pela diminuição de cerca de 44% nos gastos gerais da empresa, em razão da migração integral dos custos de manutenção e operação do Porto-Ilha [em Areia Branca] para o arrendatário”, falou a Codern.
Relatório aponta riscos em outras empresas estatais
A 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União (RRFU) identificou dificuldades financeiras e riscos para as contas públicas em nove das 27 estatais federais monitoradas pelo Ministério da Fazenda.
Além das companhias Docas do Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e RN, os destaques são a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Casa da Moeda do Brasil, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero. Diante do diagnóstico, o TCU irá criar a força-tarefa para as fiscalizações, que serão feitas por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex).
BNews Natal
