Para promover os direitos humanos, o acesso à cidadania e a qualificação e humanização do atendimento prestado a travestis e transsexuais em situação de vulnerabilidade social, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa quinta-feira (19), um texto de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa TransCidadania Karla Monique. Com isso, a proposta segue agora para debate e votação no Plenário da Casa.
“A iniciativa visa a oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento à pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação de escolaridade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra, além de ações de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra travestis e transsexuais e de respeito à expressão de sua identidade de gênero e ao uso do nome social”, explicou a presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio.
Em seu discurso, a vereadora Brisa Bracchi (PT), relatora da matéria, lembrou que 29 de agosto marca o Dia Nacional e Municipal da Visibilidade Lésbica. “Aproveitamos a proximidade da data e a votação do Programa TransCidadania Karla Monique para aprofundar, junto aos movimentos sociais organizados, o debate contra a lesbofobia e a luta contra qualquer tipo de violência, seja sexual, física ou psicológica que as mulheres lésbicas vivem”.
Destaque também para os seguintes projetos: PL 309/2019, do vereador Preto Aquino (PSD), sobre a instituição de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos na capital potiguar; PL 221/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que institui o dia 31 de março como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e o PL 13/2021, da Margarete Régia (PROS), dispondo sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital para Terceira Idade” através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento – TICs e treinamento a “Jovens Aprendizes” que disseminarão o conhecimento aos idosos.
Também estiveram presentes à reunião os vereadores Pedro Gorki (PCdoB) e Herberth Sena (PL).
