PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, COLEGIADO PODE CONSIDERAR FATOS DA DENÚNCIA RELATIVOS A 2014.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (31) que a comissão do impeachment não está restrita aos argumentos que ele próprio usou ao acolher pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Para Cunha, o colegiado pode considerar fatos da denúncia relativos a 2014, embora ele tenha autorizado o início do processo de impeachment somente com base nas acusações relativas ao atual mandato de Dilma.
“A comissão pode fazer o que quiser, até divergir de mim. Se a comissão rejeitar, estará obviamente divergindo de mim. Então a comissão poder rejeitar, divergir parcialmente, concordar totalmente. Ela não pode é fugir daquilo que está na denúncia. Tudo aquilo que contém na denúncia poderá ser usado na decisão”, afirmou o presidente da Câmara.
O argumento central usado por Cunha ao acolher o pedido de impeachment assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. Os decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 2,5 bilhões.
Ele desconsiderou as acusações relacionadas às “pedalas fiscais” ocorridas em 2014, sob o argumento de que Dilma não poderia ser punida por fatos relacionados ao primeiro mandato. Por causa da demora dos repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Social tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, e o Bolsa Família.
Fonte: G1 DF
