Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniram, nesta segunda-feira (7), e apreciaram projetos de lei, enquanto aguardam as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) que serão apreciadas na próxima reunião da comissão, no dia 14 de dezembro.
Entre as matérias, foi aprovado um veto do Executivo Municipal ao projeto do vereador Dinarte Torres (PDT), que exige a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
“A ideia é interessante. A população necessita de um serviço informatizado e transparente que evite filas nas unidades de saúde. O Município precisa investir em tecnologia com plataformas digitais, mas publicar lista de espera dessa forma fere vários princípios, como a confidencialidade e privacidade dos pacientes”, explicou a vereadora Nina Souza, presidente da comissão.
Na reunião, foi aprovado também o projeto de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a doença. “Trata-se de uma doença pouco conhecida e o projeto vai chamar a atenção sobre os cuidados e tratamentos”, destacou o vice-presidente da comissão e relator da matéria, vereador Luiz Almir (PSDB).
Para a próxima reunião, na segunda-feira (14), está prevista a apreciação de emendas a serem apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA). “A comissão está agilizando a apreciação de projetos, já que esta legislatura está sendo concluída. Chegamos a fazer duas reuniões na semana passada para votarmos a LOA e o PPA (Plano Plurianual). Agora nossa expectativa é de receber as emendas para avaliar a constitucionalidade dessas de forma célere e enviá-las a Plenário”, disse o vereador Kléber Fernandes (PSDB). O vereador Sueldo Medeiros (PROS) e a vereadora Ana Paula (PL) também participaram da reunião.
