O PROJETO FAZ PARTE DO PACOTE DE PROJETOS ENVIADO PELO EXECUTIVO QUE VERSA CONTENÇÃO DE DESPESAS E AUMENTO DA RECEITA
A Comissão de Planejamento se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) para discutir o Projeto de Lei Complementar 08/16 enviado pelo Executivo que versa sobre legalização das taxas e impostos cobrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O projeto faz parte do pacote de projetos enviado pelo Executivo que versa contenção de despesas e aumento da receita. Participaram do debate o titular da Semurb, Marcelo Rosado, a equipe técnica da pasta, além dos membros da comissão
O PL que está tramitando na Câmara, ainda, busca regulamentar a cobrança de taxas de licenciamento ambiental e traz correções ao Código Tributário de Natal, atualmente a secretaria usa o licenciamento com taxas estabelecidas no Código de 1984. Na semana passada, em audiência pública, o debate foi de iniciativa do líder do Executivo, que teve como objetivo expor e esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre os artigos do Projeto de Lei.
O presidente da Comissão de Planejamento, Klaus Araújo (SD) avaliou que o encontro foi positivo, onde foi possível saber sobre as aplicações do Fundos Urbanístico e Ambiental. “Sugerimos que seja criado uma tabela sobre as taxas e as referência dos valores. Na ocasião, também foi discutido e detalhado as alterações das taxas”, falou Klaus.
O secretário Marcelo Rosado explicou que com a aprovação do projeto, a secretaria vai dar mais celeridade para retirada de licenças ambientais e facilitar para o contribuinte, oferecendo um serviço moderno. “Com a evolução da legislação, a Semurb passa por um período de modernização, como o licenciamento online, mas para que o processo de licenciamento entre outros serviços seja ágil, é preciso que as alterações atualizando o Código Tributário seja aprovado na Câmara, porque o que temos atualmente é de 1984.”
