A REUNIÃO DA COMISSÃO REALIZADA NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (10)
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal decidiu convidar o Secretário Municipal de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, para que esclareça sobre as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que passam a ser aplicadas nos carnês de 2019. A reunião da Comissão, realizada na manhã desta segunda-feira (10) foi marcada pelo encerramento das atividades de 2018 e despedida do atual presidente, vereador Felipe Alves (MDB).
O convite ao secretário de Tributação foi motivado porque a Prefeitura incluiu nos carnês de cobrança para 2019 valores baseados em nova forma de cálculo do IPTU, segundo a Lei 171/2017. Como a cobrança já está sendo feita, os parlamentares entenderam ser urgente a presença do titular da pasta que garantiu presença à reunião marcada para esta terça-feira (11) às 9h30min.
Essa reunião de Trabalho vai ocorrer após a comissão encerrar suas atividades de 2018. A vereadora Nina Souza (PDT), ressaltou a produtividade da comissão neste ano. “Devemos destacar que esta comissão realizou mais de 290 pareceres em mais de 30 reuniões ordinárias, fora as reuniões extraordinárias e pareceres em plenário, cumprindo a missão de analisar juridicamente todos os projetos que obrigatoriamente passam pela comissão”, disse.
Para o vereador Ney Júnior (PSD) a atuação da comissão neste ano foi positiva. “Qualquer proposição legislativa precisa passar por esta comissão para que os projetos não sejam enviados a plenário com vício de ilegalidade, de forma que sejam impedidos de virar lei se isso acontecer. A produção esteve em alta com o empenho de todos os membros da equipe”, enfatizou. Os vereadores Preto Aquino (PATRI), Sueldo Medeiros (PHS) e Kleber Fernandes (PDT) também participaram da reunião.
O presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (MDB) aproveitou a ocasião para se despedir do colegiado. Em 2018 ele vai assumir a 1ª secretaria da Mesa Diretora da Casa, fato que o impede de presidir qualquer comissão, segundo o regimento interno da Câmara. “Por quatro vezes estive presidindo esta comissão que muito orgulha esta Casa. Terminamos o ano zerando a pauta, com pareceres de qualidade, o que comprova que fizemos bem o nosso dever. Sigo agora para cumprir meu dever em outra posição no legislativo, mas com a mesma responsabilidade que sempre me propus a ter”, disse Felipe Alves. Somente com a abertura dos trabalhos no próximo anos é que as comissões terão um reordenamento.
