A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei 413/2024, que autoriza a concessão gratuita do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim. A iniciativa encaminhada pela Prefeitura de Natal visa conceder o espaço ao Serviço Social do Comércio (SESC).
O projeto, datado de 11 de junho de 2024, destaca a importância da concessão para a manutenção das atividades culturais no Teatro Sandoval Wanderley. Uma das exigências da concessão é a criação de uma exposição permanente que retrate os eventos históricos ocorridos no local desde sua inauguração.
A proposta estabelece que o nome do SESC seja incorporado ao Teatro Sandoval Wanderley durante a vigência da concessão, que terá um prazo inicial de 20 anos, com possibilidade de renovação. O poder executivo municipal terá a responsabilidade de regulamentar os detalhes da lei.
Além do projeto de concessão do Sandoval Wanderley, a comissão apreciou 46 projetos de lei, além da designação de relatórios para outros 46 projetos.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 169/2021, que cria o Programa Municipal “Tem Saída”. Este programa visa proporcionar autonomia financeira às mulheres desempregadas que estão em situação de violência doméstica e familiar, priorizando-as no mercado de trabalho.
O PL nº 329/2024 também foi aprovado, instituindo o “Mês Caramelo”. Este mês é dedicado aos cuidados e à prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais no Município de Natal.
