OS MEMBROS DA COMISSÃO APROVARAM 16 PROJETOS, REJEITARAM TRÊS, DESIGNARAM OUTROS 15 PARA A RELATORIA E CINCO SEGUIRAM EM PEDIDO DE VISTAS DOS PARLAMENTARES/ ASSESSORIA CMN
A Comissão de Justiça Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se durante a manhã de hoje (16) pela primeira vez na atual legislatura. Durante a reunião, os membros da comissão aprovaram 16 projetos, rejeitaram três, designaram outros 15 para a relatoria e cinco seguiram em pedido de vistas dos parlamentares. A intenção dos vereadores é manter um trabalho célere e regulamentar o funcionamento da comissão.
“Tivemos uma reunião extremamente proveitosa. A comissão tem um papel importante na tramitação dos projetos e vamos trabalhar para que seja um trabalho célere e produtivo para a Casa. Estamos determinando medidas para melhor trabalho da comissão, como a presença obrigatória nas reuniões de todos aqueles que estão lotados na comissão e vamos expedir um ato interno para regulamentar o funcionamento da comissão”, explicou o vereador Aldo Clemente (PMB), que preside a comissão.
Entre os projetos aprovados estão títulos de cidadania e de reconhecimento de utilidade pública de instituições, matérias que alteram a Lei Orgânica do Município determinando maior transparência financeira dos atos do Executivo, entre outros que visam solucionar problemas como a falta de banheiros públicos na orla da capital. “Tivemos parecer favorável a um relevante projeto que permite aos comerciantes instalar banheiros nos seus estabelecimentos nas praias. Entre os que tiveram parecer contrário da comissão está o que obriga a Câmara a ser responsável pelos custos do velório e sepultamento de vereadores e ex-vereadores. Foi a primeira reunião e teve um aproveitamento muito bom”, conta o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).
O vice-presidente da Comissão, vereador Felipe Alves (PMDB), destacou o alto grau do debate. “A comissão passou de cinco para sete membros, contribuindo para o alto nível das discussões que vão nortear o trabalho do plenário”. Na pauta de projetos apreciados, havia projetos ainda do ano de 2014, fato que chamou a atenção da vereadora Nina Souza (PEN). “Cumprimos com o que nos propomos que foi dar celeridade à pauta. Foi uma discussão valorosa e a comissão está muito bem composta. São seis vereadores advogados, o que proporciona um debate aprofundado sobre a questão técnica das matérias. Vale salientar que o que analisamos na comissão é a legalidade e constitucionalidade dos projetos. O mérito, o juízo de valor, é discutido em plenário e é possível que lá, nosso voto seja diferente do que demos na comissão sem que isso represente contradição”, alertou a parlamentar. da reunião também participaram os vereadores Ériko Jácome (PTN) e Klaus Araújo (SD).
Fonte: assessoria
