A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta segunda-feira, 9, suas atividades legislativas do ano de 2019 com a apreciação dos últimos projetos que estavam em pauta.
Entre as matérias está o Projeto de Lei 57/2018, de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), que institui a concessão de auxílio saúde aos trabalhadores terceirizados da capital; e o Projeto 191/2019, do vereador Maurício Gurgel (PSOL), que obriga o município a instalar placas em obras públicas paralisadas, contendo exposição dos motivos da paralisação dos serviços e motivos da interrupção. “É um projeto que traz transparência e atende um direito da população saber o porquê aquela obra está parada. Por isso demos aprovação”, explicou o vereador Preto Aquino.
Outro projeto aprovado foi o 108/2014, do ex-vereador Marcos Antônio, subscrito pelo vereador Maurício Gurgel (PSOL), que dispõe sobre normas regulamentadoras para estabelecimentos que utilizem animais para práticas experimentais com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica; proíbe o uso de animais para testes de cosméticos, produtos de limpeza, higiene e demais das indústrias químicas.
Além deste, teve aprovação o Projeto de Lei 153/2019, da vereadora Júlia Arruda (PDT), para os estabelecimentos de ensino da rede municipal forneçam diplomas e certificados em Braile aos alunos com deficiência visual. “Com isso nós encerramos o trabalho da comissão na certeza de que cumprimos nosso dever, apreciando, discutindo e aprovando o que estava nos conformes, agilizando a tramitação dos projetos que nos chegaram”, declarou o presidente da comissão, vereador Dinarte Torres (PMB).
