Foto: João Gilberto
Em sua reunião na tarde desta quarta-feira (8) a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou projeto de Lei Complementar 028/2017, que altera duas leis de 2010 para revisar a remuneração de cargos e funções no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) e baixou em diligência a matéria que trata da criação do Programa Classe Hospitalar nas unidades da Rede Estadual de Saúde.
“A Comissão avaliou tecnicamente o projeto que cumpre com as prerrogativas. Há um aumento de 4,5% mas o Ministério afirma que já tem os recursos, que estão na previsão do orçamento para o próximo ano. No plenário a matéria será discutida antes da sua votação final”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR), que foi relator do Projeto.
Ao relatar a matéria de origem no governo do Estado, sobre a criação do programa Classe Hospitalar, o deputado Tomba Farias (PSB) baixou em diligência solicitando estudo do impacto financeiro e informações sobre se a matéria está em adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda na reunião foram distribuídas duas matérias para os relatores, que serão discutidas na reunião da quarta-feira (22). Ao final dos trabalhos, o deputado George Soares leu requerimento encaminhado pela Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (ADUERN) informando que o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo prevê a exclusão dos servidores aposentados da folha de pagamento da UERN.
A associação considera uma decisão súbita, sem aviso, e caracterizada pela imprevisibilidade, visto que todos os planejamentos anteriores apontavam para a manutenção dos aposentados na folha, a exemplo da LOA e do PPA. Participaram da reunião os deputados George Soares, Tomba Farias e José Dias (PSDB).
