O VALOR DAS EMENDAS PARA CADA DEPUTADO FOI R$1,8 MILHÃO SENDO QUE 50% DESTINADOS A EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE. (FOTO: EDUARO MAIA)
Com 361 emendas, sendo 347 individuais apresentadas pelos deputados, encartadas pelo relator da matéria, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em reunião, realizada nesta quinta-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício financeiro de 2019. O valor das emendas para cada deputado foi R$1,8 milhão sendo que 50% destinados a Educação, Segurança e Saúde
O Projeto estima a receita total dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em R$ 12 bilhões e fixa as despesas em igual valor. O Orçamento está distribuído entre Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,9 bilhões e Orçamento de Seguridade Social em R$ 2,07 bilhões.
“O mais importante para aprovação dessa proposta orçamentária foi a pactuação com os três poderes e os órgãos que são participantes do Orçamento Geral do Estado reduzindo um valor de R$ 173 milhões para o exercício de 2019. Isso não vai resolver o déficit financeiro do Estado, mas já é uma contribuição em busca de uma proposta adequada. Esses recursos irão para o Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN)” destacou o relator, deputado Mineiro Lula (PT).
No Projeto da LOA, o plenário da CFF também autorizou o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no exercício do próximo ano o limite correspondente a 15% do total das despesas fixadas no Projeto, excetuando- se deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares. Na proposta original o Governo solicitava um percentual de 20%.
No tocante a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), o deputado Fernando Mineiro apresentou uma proposta para que fosse fixado um percentual de 5%, No entanto, foi mantida a proposta inicial encaminhada pelo Governo do Estado em 2%.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização aprovaram uma redução na verba publicitária. A proposta do Executivo era de um total de R$ 21 milhões e ficou em R$ 11,5 milhões.
A CFF decidiu pela manutenção da proposta orçamentária destinada a Universidade do Rio Grande do Norte (UERN).
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB),Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). A matéria seguiu para o Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final na próxima semana.
