A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei nª 1.540 de 2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que permite sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear cirurgias eletivas fundamentais à saúde e custos com formação superior. “Quero agradecer a relatoria da senadora Mailza, pela sensibilidade. Este projeto visa dar maior suporte aos trabalhadores que estão à espera numa fila de cirurgia eletiva, diante de uma impossibilidade, de uma insuficiência ou baixa produtividade de resposta do SUS”, defendeu Styvenson.
A relatora do projeto, senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC), que deu parecer favorável ao texto enfatizou ainda que não foi apresentada nenhuma emenda no prazo regimental. “A matéria harmoniza-se com as normas vigentes. O projeto buscar amparar dois eixos basilares: saúde e educação. Consideramos meritória a iniciativa. Não permitir que o trabalhador utilize o FGTS para pagar custos considerados por ele de grande importância, é negligenciar seu direito”, observou a senadora acreana. A base do governo no Senado propôs uma audiência para discutir o assunto, mas a maioria dos senadores integrantes da CAS não concordou. “O dinheiro é do trabalhador e eu acredito que é meritório que a gente possa votar, sem necessidade de uma audiência pública que vai acabar procrastinando um direito”, ponderou o senador Eduardo Girão (Pode-CE).
O argumento do senador cearense foi apoiado por outros colegas. “Ter acesso a esse recurso significa ter as condições de efetivar cirurgias necessárias à saúde do trabalhador. Postergar a decisão sobre esse tema é um ato insensível”, ressaltou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “No que tange ao saque do FGTS para cuidar da saúde, acho possível que seja feito e sem necessidade de uma audiência”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA). Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. Por ser terminativo, se não for apresentado recurso para análise do plenário, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Tentativa de adiamento
Durante a discussão do projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) subscreveu requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para realizar audiência pública sobre o tema. No entanto, o requerimento foi visto como tentativa de adiar a aprovação do projeto e foi criticado pelos senadores Styvenson Valentim, Eduardo Girão (Podemos-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Zenaide Maia (Pros-RN) e Otto Alencar (PSD-BA).
“Com todo o respeito ao governo, mas me parece uma incoerência. Libera-se para aquecer a economia, mas para a questão da saúde, para fazer cirurgia, para cuidar da sua saúde, não se libera. Então não me parece coerente. Estamos aqui na Comissão de Assuntos Sociais, uma comissão que se preocupa com as questões sociais, então eu acredito que é meritório que a gente possa votar aqui hoje sem necessidade de audiência pública, que vai acabar procrastinando o direito do trabalhador”, afirmou.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 1.540/2019 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Com informações: Agência Senado
