O Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas do Estado e áreas adjacentes, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho em reunião realizada nesta quinta-feira (1°).
“Essa é uma matéria muito importante porque a instalação de câmeras vai garantir a integridade e a segurança dos alunos e professores e outros servidores das escolas públicas do Estado. Vai inclusive inibir a ação de vândalos em suas ações de destruição do patrimônio público”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.
Também foram aprovadas três matérias de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Uma foi a que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais. Outra que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízo à saúde e ao meio ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado. A terceira foi a que determina às empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte, no Estado, a instalação de lixo eletrônico.
Ainda na reunião, da qual participaram os deputados Cristiane Dantas e Jacó Jácome (PSD) foi distribuída uma matéria para ser relatada na reunião de quinta-feira (8).