A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Muncipal de Natal aprovou, à unanimidade, o projeto de lei que obriga a Prefeitura a ofertar o atendimento psiquiátrico de forma pública nas quatro zonas de Natal.
O vereador Preto Aquino (PATRI), autor da matéria, explicou que o projeto visa apenas garantir o atendimento e que não cita detalhes que são inerentes ao Poder Executivo.
“Nós não falamos como esse serviço será prestado, não falamos de escalas, não entramos em detalhes que são de responsabilidade da Secretaria de Saúde. O que propomos foi garantir o atendimento em todos os distritos sanitários, uma vez que a Prefeitura já dispõe desse serviço”, contou.
O parlamentar lembrou que as doenças que atingem a saúde mental estão afetando cada vez mais a população. Números da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que um em cada 10 pessoas precisa de cuidados de saúde mental em algum momento da vida.
