A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal, zerou a pauta do semestre na reunião realizada na manhã desta segunda-feira 24, designando a relação de 28 projetos de lei e apreciando outros 69.
“Terminamos o semestre com a missão cumprida e com a pauta zerada. Foi um período em que conseguimos dar a maior celeridade possível porque, além das matérias ordinárias das sessões, também realizamos várias sessões extraordinárias, bem como deliberações em plenário. Muitas matérias foram apreciadas, passando de mil”, explicou a presidente da comissão, a vereadora Nina Souza (União Brasil).
A Comissão de Justiça é considerada a principal comissão da Câmara de Natal, pois tem como premissa analisar se os projetos, emendas, resoluções ou substitutivos, e quaisquer assuntos jurídicos, não ferem as determinações do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município.
Nina também comentou a aprovação de um projeto de sua autoria que dispõe sobre a proibição do transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais em veículos de aplicativos e táxis de Natal.
“Hoje, o acesso ao táxi e ao carro de aplicativo é muito fácil. Você pode adentrar esses veículos com crianças menores de 14 anos sem nenhuma dificuldade, e isso é muito perigoso. É preciso questionar: você é pai, avô, parente, responsável? Como você entra em um automóvel com uma criança e o motorista não pergunta? Há um risco muito alto, inclusive de sequestros, e nosso projeto vem com o objetivo de levantar a discussão e propor maior segurança para nossas crianças”, disse a vereadora.
Outro projeto aprovado na reunião foi o PL n° 160/2024, que dispõe sobre a criação de um dia em homenagem a Natal pela sua participação na Segunda Guerra Mundial. A autoria é do vereador Felipe Alves (União Brasil) com relatoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil).
“Uma cidade sem memória é uma cidade sem história. É como um livro sem páginas. Ninguém vai ler um livro que não tenha páginas. Então, acho muito importante um projeto como esse, porque Natal será emblemático. Como sempre insisto em dizer, a principal atividade econômica de Natal, a nossa indústria, é o turismo. A vocação de Natal e seu perfil são voltados para o turismo. Este projeto resgata a memória de Natal e faz da cidade um lugar vivo para o mundo, não apenas para o Brasil”, defendeu o relator.
