A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dez projetos em reunião nesta quarta-feira 13, com destaque para uma matéria que oportuniza ao cidadão poder informar sobre problemas na cidade enviando imagens diretamente pela página oficial da Prefeitura na internet.
A proposta é de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que está assumindo temporariamente a presidência da comissão. “O projeto vai permitir que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município facilitando o contato com a Prefeitura que poderá dar esclarecimentos sobre a resolução do problema “, falou.
Nivaldo destacou outras matérias nesta reunião, dando prosseguimento aos trabalhos da comissão. Entre elas, uma de autoria do vereador Anderson Lopes (SDD). “Propomos regulamentar a prática esportiva eletrônica, que é uma modalidade muito conhecida entre os jovens e já está gerando emprego e renda, movimentando a economia da nossa cidade. Então precisamos reconhecer os jogos eletrônicos como esporte e buscar incentivos”, disse ele.
O vereador professor Robério Paulino (Psol) relatou matéria proposta pela vereadora Ana Paula (SDD), que dispõe sobre a qualificação do turismo na cidade. “Para que o turista venha e retorne à cidade é preciso que ele goste e seja bem atendido. Para isso, precisamos qualificar e treinar os profissionais para atendê-los bem e esse projeto vai exatamente neste sentido promovendo cursos e treinamentos para jovens e adultos nas áreas de recepção, apoio ao turista e difusão cultural. Por isso nosso parecer foi favorável”, destacou.
Pré-natal
Para que as futuras mamães tenham mais segurança e informações sobre o bem-estar dos bebês, a Câmara de Natal aprovou também um projeto de lei apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde municipal. Aprovado em primeira discussão, o texto segue agora para debate em segunda discussão.
A ultrassonografia morfológica é o exame de imagem que avalia a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do feto e indica a presença de malformações e síndromes fetais. A primeira ultrassonografia morfológica aponta a medida de translucência nucal, enquanto a segunda avalia a morfologia fetal. Confirmada a malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito em caráter de urgência a procedimentos médicos e cirúrgicos que visem curar ou atenuar a enfermidade.
“O meio mais indicado para o diagnóstico de tais enfermidades é a ultrassonografia morfológica, que deve ser feita duas vezes ao longo da gravidez. Portanto, é imprescindível que a rede pública municipal, que conta com equipamentos e profissionais habilitados, possa oferecer o referido exame às gestantes natalenses, especialmente as mais carentes”, defendeu o vereador Chagas Catarino.
Recebeu parecer favorável do plenário, também em primeira discussão, texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que dispõe sobre a instituição do selo “Natal território livre da LGBTQI+fogbia”. O objetivo deste mecanismo é ser adotado por estabelecimentos comerciais, instituições públicas, privadas e de uso coletivo, que manifestem desejo de afirmar o posicionamento contrário às práticas discriminatórias e preconceituosas contra as cidadãs e cidadãos LGBTQI+ em Natal.
