A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados (CE) aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 5802/2019, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN), que isenta os beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou signatários de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do pagamento de taxas administrativas cobradas pelas instituições de educação superior privadas em que estudam.
Rafael Motta justifica que os alunos contemplados pelo Prouni e FIES comumente enfrentam dificuldades financeiras e são impedidos de assumir outras despesas financeiras, como a cobrança por transferências internas ou externas, expedição de documentos, reposição de avaliações e inscrição em eventos científicos das instituições.
O relator, deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) ressaltou que os beneficiários do Prouni têm renda familiar per capita de até três salários-mínimos e que os interessados em financiamento estudantil são estudantes sem condições de pagar as semestralidades ou anuidades cobradas pelas instituições de ensino superior.
“É contraditório que se queira cobrar taxas administrativas, quase nunca baratas, desses alunos bolsistas ou contemplados com financiamento do FIES. Entendemos que é oportuna, justa e meritória a proposta do ilustre colega Rafael Motta”, afirmou Glauber.
A proposta teve amplo apoio partidário. Além do PSB de Rafael, PSOL, PCdoB, PT, PDT e PV endossaram o projeto, que venceu por um placar de 27 votos a 9. O PL ainda segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
