Três projetos de lei receberam parecer favorável nesta segunda-feira 23, durante reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal. As propostas tratam de assento preferencial, ampliação da gratuidade e pagamento por Pix no transporte coletivo urbano da capital.
Um dos textos aprovados, de autoria do vereador Léo Souza (Republicanos), prevê assento preferencial para responsável legal por criança com desenvolvimento atípico.
Assento preferencial
Pelo projeto, os veículos deverão sinalizar de forma visível os assentos reservados com a inscrição: “Assento preferencial para responsável legal de criança com desenvolvimento atípico”.
A utilização do benefício poderá exigir apresentação de documento oficial de identificação e cartão emitido por órgão municipal competente.
“Apresentamos o Projeto 312/2025 que oferece segurança jurídica para quem está acompanhando pessoas atípicas no transporte público. A proposição ainda receberá uma emenda, muito pertinente por sinal, que coloca não só os representantes legais, mas qualquer acompanhante que esteja com esses cidadãos. Então, acredito que a gente transforma em lei algo que é importante para quem precisa enfrentar desafios no dia a dia”, afirmou o vereador Léo Souza.
Ampliação da gratuidade
Também foi aprovado o PL 2/2024, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que altera o artigo 128 da Lei Orgânica do Município.
A proposta amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas.
“Trata-se de um projeto relevante, porque faz uma correção na Lei Orgânica que garantia a gratuidade para pessoas com deficiência, mas agora vai abraçar também pessoas com doenças crônicas”, disse a vereadora Samanda Alves (PT).
Pagamento por Pix
O terceiro projeto aprovado foi o PL 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo por meio de Pix.
Participaram da reunião os vereadores Matheus Faustino (União Brasil) e João Batista Torres (DC).
Agora RN
