Por decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (15) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 086/2020, será obrigatório a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, no âmbito do Estado, expondo os motivos da interrupção.
A matéria, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) já tinha sido considerada constitucional na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vai prosseguir na tramitação até a votação final em Plenário.
“O Projeto surge da incessante busca para maior transparência no Rio Grande do Norte, ao instituir a obrigatoriedade de se fixar em obra pública estadual paralisada, placa contendo a exposição dos motivos da sua interrupção. A matéria estabelece ainda que deve conter na placa o telefone do departamento responsável pela obra no órgão público, bem como o o endereço eletrônico do portal da transparência do órgão, para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção de forma detalhada”, justifica o parlamentar autor do Projeto de Lei.
Também por unanimidade, aprovou Projeto de Lei de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) que dispõe sobre a reserva às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes do Estado.
Ao final dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) comunicou que irá encaminhar ofício à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre a contratação de ambulância e os valores a serem pagos, que tinha sido tema questionado pelo deputado Tomba Farias (PSDB).
A Comissão também vai solicitar informações em relação aos recursos no valor de R$ 32 milhões enviados pelo Governo Federal para a Fundação José Augusto. O deputado Ubaldo Fernandes sugeriu que seja convidado o presidente da FJA, Crispiniano Neto para explicar os critérios de distribuição dos recursos e quais os municípios que serão beneficiados. Participaram da reunião os deputados Kelps Lima, Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias e Ubaldo Fernandes.
