A Comissão de Agricultura (CRA) se reunirá na terça-feira, 17, para apreciar o relatório de avaliação da política pública “Comércio Internacional Agropecuário“. Essa foi a política pública escolhida pelo colegiado para analisar em 2019, da qual poderão resultar propostas ao governo e projetos a serem analisados pelo Congresso. A reunião está marcada para as 13h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
O relatório trata da evolução do agronegócio na balança comercial e da participação do Brasil no conjunto das exportações e importações mundiais de produtos agropecuários e agroindustriais, além de analisar as políticas de apoio às exportações.
O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), destaca que a realização de avaliações, consubstanciadas em relatórios em que se identificam tanto as virtudes, como os desafios inerentes às políticas, permitem o encaminhamento de medidas para o aprimoramento dos mecanismos de execução de políticas, como a realização de audiências públicas para o debate de questões específicas e a apresentação de proposições legislativas.
Segundo Heinze, “por meio da realização dessas atividades, pretende-se analisar tanto a importância da pesquisa agropecuária para a economia, como os desafios atuais inerentes à execução dessa pesquisa”.
“Ao final do relatório, apresentam-se encaminhamentos com sugestões de medidas a serem adotadas pelo Poder Público que visem à superação dos desafios identificados, de modo a possibilitar à pesquisa agropecuária as condições necessárias para que o agronegócio brasileiro mantenha sua sustentabilidade em contexto de relações econômicas internacionais cada vez mais dinâmicas e competitivas, de mudanças climáticas e de demandas de preservação ambiental, como se constata no século 21” explica o parlamentar.
Avaliação
O procedimento anual de avaliação e discussão de políticas públicas pelo Senado Federal foi estabelecido por meio da Resolução 44/2013. De acordo com a norma, cabe às comissões permanentes da Casa realizarem a avaliação, contribuindo para promover mais efetividade à competência do Congresso Nacional inscrita no inciso X do art. 49 da Constituição federal para fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração Indireta. Além disso, a avaliação regular de políticas públicas no parlamento brasileiro contribui para divulgar, junto à sociedade, informações estratégicas para a gestão pública nacional, além de proporcionar subsídios capazes de dotar o processo legislativo de mais efetividade.
Agência Senado
