A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou, no fim de semana, uma ação de fiscalização na Praia de Ponta Negra, em Natal. O objetivo foi verificar o cumprimento da Portaria nº 031, que determina o uso obrigatório de cardápios digitais e bilíngues pelos locatários da orla. Dos dez estabelecimentos vistoriados no sábado 12, cinco foram autuados.
De acordo com a supervisora de plantão da Semurb, Rejanne Alves, os locais autuados possuíam o material exigido, mas não estavam utilizando.
“A implementação dos cardápios começou logo após o Carnaval, e todos os comerciantes foram comunicados de que, até junho de 2025, o uso seria obrigatório. A medida visa garantir transparência e segurança nas relações de consumo”, afirmou.
A ação começou nas primeiras horas da manhã de sábado, partindo do Morro do Careca até a Via Costeira. O objetivo é organizar o comércio local e facilitar o atendimento ao público, especialmente turistas, assegurando clareza sobre os produtos oferecidos e seus preços.
Ainda no sábado, a equipe da Semurb apurou oito denúncias relacionadas ao lançamento irregular de água servida na Zona Norte. Nenhuma foi confirmada. Também foram monitorados cinco estabelecimentos por poluição sonora, dos quais três estavam parcialmente interditados por ausência de adequação acústica. Todos estavam regulares no momento da vistoria.
No domingo 13, a fiscalização foi a um bar no bairro de Neópolis verificar o cumprimento da determinação de cancelamento de um evento sem autorização. Segundo a Semurb, o evento foi cancelado, conforme exigido.
A Semurb orienta que denúncias de irregularidades podem ser feitas pela Ouvidoria pelo WhatsApp (84) 3616-9829, pelo telefone fixo (84) 3616-9813, e pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 8h às 14h. Aos fins de semana e feriados, denúncias podem ser feitas pelo 190 (CIOSP).
