Com R$ 26 milhões em conta, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anunciou que credores que estão na lista dos precatórios do governo do RN e que tenham interesse em acertar os valores por meio meio do programa Acordo Direto devem se manifestar até o dia 14 de junho (entenda mais abaixo como se manifestar).
O programa foi criado após o o acordo de cooperação firmado entre o TRT-RN e a Procuradoria Geral do Estado e permite o pagamento imediato dos precatórios com deságio de 40% do valor atualizado do crédito.
“Nós vamos individualizar o precatório, atualizar o valor do crédito e aplicar o deságio considerando o valor individual por credor e autorizar o pagamento imediato de 60% do valor atualizado da dívida”, explicou o juiz Hígor Sanches Marcelino, auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.
Segundo o TRT, nessa nova lista de interessados pelo Acordo Direto não haverá credores preferenciais, como portadores de doença grave, idosos ou pessoas com deficiência.
Segundo o juiz, será aberta uma nova lista com os interessados em fazer o Acordo Direto. Os critérios considerados serão: ordem de inscrição, a cronologia do processo e a inscrição do precatório no orçamento do Estado.
“Quanto mais cedo o interessado manifestar seu interesse, melhor. Nós já começamos a preparar essa nova lista e vamos pagar até quando o dinheiro der”, disse o juíz Higor Sanches.
Mais de 1.500 pessoas estão na lista de credores de precatórios trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte, em uma dívida que supera R$ 231 milhões.
Para quem se interessar
Quem tiver interesse em se manifestar pode:
- ir pessoalmente na Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, na Av. Capitão-mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova
- tirar dúvidas pelo e-mail [email protected]
- ligar para os números: (84) 4006-3083 | 4006-8082 | 4006-8084.
