O Congresso deve derrubar nesta terça- feira, 26, o veto presidencial que impedia o retorno da propaganda partidária obrigatória no rádio e na TV. A vitória dos congressistas que desejam voltar a ter seus rostos divulgados em rede nacional deve ser “esmagadora”, conforme interlocutores do próprio governo. Este, por sua vez, não deve tomar medidas para impedir a derrota.
A avaliação é de que não adiantaria ir contra a maioria dos líderes e partidos, que são favoráveis ao retorno. Além disso, a avaliação de que não haveria impacto fiscal com a medida também contribuiu para a indiferença do Executivo. A derrubada teria “zero problema”.
A atuação não é comum nestes casos, afinal, a justificativa para que o trecho fosse cortado da lei era de que aumentaria as despesas públicas. “A propositura legislativa, ao assegurar o direito de acesso gratuito a tempo de rádio e televisão, acaba por aumentar a renúncia fiscal e, por consequência, majora a despesa pública”, justificou o governo à época do veto.
As inserções deixaram de existir em 2017, quando foi criado o Fundo Eleitoral. O argumento era de que, com o fim das propagandas, os recursos destinados a essas inserções diminuiriam o impacto fiscal do fundão – de onde sai o dinheiro para campanhas eleitorais.
Ao não se movimentar, a articulação do governo passa a impressão de que o assunto não é prioritário. Afinal, em outros temas, como a reforma da Previdência, acompanhou as negociações de perto e conseguiu aprovar um projeto com economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. O valor não era muito abaixo do R$ 1 trilhão desejado pela equipe econômica.
Por outro lado, há ainda quem diga no Congresso que se formou um clima contra o Palácio do Planalto por conta da não liberação de emendas ao Orçamento e nomeações para cargos no governo. Por conta disso, vários dos 11 vetos presidenciais que ainda precisam de análise podem ser derrubados.
O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), não associa diretamente a falta das emendas ao movimento de derrubada dos vetos, mas lembra que o Executivo não cumpriu sua promessa. “O governo ofereceu emendas em 4 ministérios, e essas emendas não estão sendo pagas“, disse, mencionando as pastas da Educação, da Saúde, da Agricultura e da Integração.
Nelto diz que o Podemos vai votar a favor do veto, ou seja, contra a volta da propaganda. Ele avalia que o atraso nas emendas mostra que a interlocução política do governo é péssima e que os deputados estão insatisfeitos.
Na última quinta-feira, 21, deputados e senadores se reuniram na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e decidiram que apenas 3 vetos seriam mantidos de partida. Outros 2 seriam votados em separado e o resto para o voto em conjunto –mais rápido– com indicativo de que seriam derrubados. Entre esses há vários aspectos da Lei Eleitoral.
A volta da propaganda partidária semestral, caso o veto de Bolsonaro seja derrubado, será já no início de 2020. A inundação de propagandas será sempre das 12h às 14h e das 18h às 23h. É quando há mais telespectadores e ouvintes sintonizados.
Esses comerciais serão veiculados em emissoras em rede nacional, mas também em TVs e rádios locais em cada uma das 27 unidades da Federação. Será um bombardeio.
A mídia tradicional deu pouco ou nenhum destaque ao tema desde a aprovação da medida pelo Congresso. É que, na realidade, TVs e rádios costumam reclamar apenas de maneira epidérmica desse tipo de propaganda. As emissoras são ressarcidas quase que integralmente – com dinheiro público – por cederem horário em suas programações aos partidos. É uma fonte de renda importante para uma indústria que enfrenta queda de faturamento com publicidade há cerca de uma década.
Os partidos gostam dessa exposição e, por isso, a maior parte dos congressistas se organizou para viabilizar a derrubada desse veto. Segundo o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), é “de fundamental importância que os partidos tenham as inserções”. “Você tem ainda parte significativa do povo brasileiro que não tem internet”, explicou.
O pedido para que se destacasse esse trecho do veto partiu do partido Novo. Dessa forma, os congressistas precisarão votar nominalmente na matéria. O líder da sigla na Câmara, Marcel van Hattem (RS), disse que o interesse não é só dos partidos, mas também das empresas de comunicação.
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), foi mais taxativo ao opinar sobre a votação desta terça-feira afirmando que “Vai derrubar o veto”, disse. O senador afirma que poucos partidos de fato não querem a volta da propaganda. “A maioria dos partidos e parlamentares querem aparecer na propaganda. Só PSL, Novo e Rede são contra. Será derrubado”, completou.
SIGLAS MENORES GANHAM
A propaganda eleitoral foi, durante muitos anos, o ativo mais valioso de inúmeras siglas pequenas ou nanicas. Essas agremiações nunca conseguem eleger muitos prefeitos, deputados ou senadores. Mas eram donas de exposição valiosíssima na TV e no rádio – o que tende a voltar.
É comum nos corredores do Congresso ouvir histórias sobre o político que contratou uma “boca de aluguel” para malhar algum adversário em seu Estado. O sistema é simples: o partido nanico vende seu horário de propaganda partidária para difundir alguma calúnia ou ofensa.
Este é outro ponto que traz estranheza ao comportamento da equipe de articulação do Planalto. Isso porque diversos partidos que agora apoiam a volta da propaganda poderão vir a utilizar esse espaço para atacar Bolsonaro. Este, por sua vez, está em vias de criar seu próprio partido – a Aliança pelo Brasil– depois de causar um racha no PSL.
Com informações: Poder360
