Cinco viaturas – três pick ups e dois micro-ônibus – pistolas, fuzis, carabinas, munições, equipamentos de proteção individual (coletes, cintos, coturnos, capacetes, escudos) e equipamentos tecnológicos foram entregues hoje pelo Governo do Estado à Polícia Militar do RN. Os equipamentos representam um investimento de R$ 2 milhões oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp e Ministério da Justiça.
Os equipamentos serão utilizados pelos pelotões, companhias e forças especiais da PM em todas as regiões do Estado. “Estes equipamentos vão contribuir para reforçar o trabalho da polícia e proteger os policiais. São resultado de um grande esforço que o nosso Governo está fazendo no combate à violência e à criminalidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou a atuação integrada dos diversos órgãos do sistema de segurança pública – PM, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Itep – que no primeiro semestre fez com que o Rio Grande do Norte tenha reduzido em 30% os homicídios, percentual acima da média nacional que é de 23%. “Esse é o resultado de nossas reuniões semanais: chegamos a esse número mais baixo do que o restante do país”, reforçou o comandante da PM, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior.
O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, afirmou que os equipamentos vão ajudar no combate à criminalidade, inclusive do crime organizado, com o reforço às unidades táticas no interior.
A solenidade de entrega foi realizada no pátio da Escola de Governo em Natal e contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado Pedro Florêncio (SEAP), secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte, diretora-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, e do comandante do policiamento da região metropolitana, coronel Aribaldo Mendes. Os deputados estaduais Souza Neto e Hermano Morais e o deputado federal Rafael Motta, coordenador da bancada federal do RN também estiveram presentes ao evento.
Conselho
Na solenidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou o envio nos próximos dias de dois projetos de Lei à Assembleia Legislativa. O primeiro cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e o segundo cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. “São duas medidas previstas no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Com a criação destas instâncias o Estado poderá acessar recursos e ações junto ao Governo Federal para melhorar a segurança do nosso povo. Conto com o apoio e o interesse público dos deputados da nossa Assembleia para a rápida tramitação e aprovação”, afirmou Fátima Bezerra.
O que é o SUSP
Implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada em 11 de junho, o Susp dá arquitetura uniforme ao setor em âmbito nacional e prevê o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal. Com as novas regras, os órgãos de segurança pública, como as polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais serão integrados para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
Como já acontece na área de saúde, os órgãos de segurança do Susp realizam operações combinadas. Elas podem ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de outros órgãos, não necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social – especialmente quando se tratar de enfrentamento a organizações criminosas.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem como órgão central o Ministério da Segurança Pública e é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal; civis, militares, Força Nacional de Segurança Pública e corpos de bombeiros militares. Além desses, também farão parte do Susp: agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais do segmento da Segurança Pública.
A lei do Susp cria também a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para fortalecer “as ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis”. A Política será estabelecida pela União e está prevista para valer por dez anos. Caberá aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecerem suas respectivas políticas a partir das diretrizes do Plano Nacional.
